CEHAB-RJ investe na qualificação dos colaboradores com curso sobre contratações públicas na Escola de Contas do TCE-RJ

Com foco na melhoria da eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de contratação, a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) promoveu a capacitação de 50 colaboradores por meio do curso “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência à luz da Lei nº 13.303/2016”, realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A atividade teve início na última segunda-feira, 28 de abril, e se encerra nesta quarta-feira, 30 de abril.

A capacitação tem como objetivo principal qualificar os profissionais da companhia envolvidos nos processos de compras e contratações, promovendo a correta elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e Termos de Referência (TRs), conforme as diretrizes da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). A legislação rege as licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Ministrado pelo professor Paulo Inácio, servidor efetivo do TCE-RJ desde 1997, o curso oferece uma visão aprofundada sobre os pilares do planejamento das contratações públicas. Com vasta experiência na área, Paulo Inácio atua na Secretaria-Geral de Administração do órgão e é especializado em licitações e contratos administrativos, administração pública, direito administrativo e direito público. Ele também é o responsável pela criação, manutenção e atualização do próprio curso de ETP, TR e Projeto Básico da instituição.

Durante os três dias de imersão, os participantes tiveram acesso a conteúdos fundamentais para o aprimoramento técnico, como os conceitos e fundamentos das licitações nas estatais, o passo a passo do planejamento das contratações conforme a Instrução Normativa nº 05/2017, a análise e o gerenciamento de riscos e os critérios essenciais para a elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos.

Para a CEHAB-RJ, a correta elaboração desses documentos é essencial não apenas para a segurança jurídica e eficiência dos processos internos, mas também para garantir maior transparência e controle nas contratações públicas, em sintonia com os princípios que regem a administração pública e com as exigências dos órgãos de controle interno e externo.

A iniciativa reafirma o compromisso da Companhia com a qualificação técnica de seus quadros e com a excelência na gestão pública.