CEHAB-RJ marca presença em seminário na Paraíba

A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ), representada pelo seu Presidente, Reginaldo Jardim, esteve presente no REURB, encontro nacional voltado para debater a regularização fundiária no país. O evento deste ano, realizado em João Pessoa, na Paraíba, foi organizado pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação (ABC), o Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e o Governo do Estado da Paraíba.

Realizado entre os dias 24 e 25 de agosto, o seminário é uma grande oportunidade para discutir diversos temas relacionados à regularização fundiária. De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A REURB cria novos instrumentos e desburocratiza os procedimentos de regularização, ampliando as possibilidades e a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis. 

“É fundamental que o tema da regularização fundiária urbana se fortaleça e se consolide na agenda das políticas públicas. Participar de encontros como esse nos ajudará no nosso dia a dia, possibilitando maior agilidade e segurança jurídica nos processos de regularização, conseguindo assim, atender o máximo de famílias possíveis”, ressaltou Reginaldo Jardim, Presidente da CEHAB-RJ.