21 de Agosto, Dia Nacional da Habitação

Criado em 1964, o Dia Nacional da Habitação homenageia a aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH). A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ), que recentemente completou 60 anos de fundação, é pioneira no setor e tida como referência por outras companhias. A iniciativa busca facilitar o acesso da população, sobretudo a de baixa renda, à casa própria, além de reduzir o déficit habitacional no País.

Assim como o acesso ao lazer, transporte, educação e emprego, a moradia digna é um direito fundamental de todo cidadão. A CEHAB-RJ, desde a sua fundação, busca não apenas construir casas, mas promover bem-estar social e melhorar a qualidade de vida das famílias. Isto inclui reforma de conjuntos, obras de infraestrutura e urbanização.

A história da companhia ao longo desses 60 anos é marcada por grandes projetos, alguns deles premiados e reconhecidos internacionalmente. Pela urbanização e construção de conjunto habitacional no Morro do Preventório, em Charitas, Niterói, a companhia recebeu em 2012 da Caixa Econômica Federal o prêmio de “Melhores Práticas em Gestão Local” na categoria Habitação. A Associação Brasileira de COHABs (ABC) também premiou a CEHAB-RJ em 2014 com o Selo de Mérito por “Melhores práticas para grupos urbanos com menos de 50 mil habitantes”. O projeto escolhido foi o do conjunto habitacional em Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. 

Outro destaque é a restauração e reforma do Conjunto Mendes de Moraes, o Pedregulho, no bairro de Benfica. O projeto é do arquiteto Affonso Reidy e o local é reconhecido como um marco da arquitetura moderna em todo o mundo. O projeto foi apresentado durante o IV Congresso Internacional na Recuperação, Manutenção e Restauração de Edifícios na UFRJ e em Belo Horizonte, no Fórum Habitar 2015.

A CEHAB-RJ também executa importante papel na regularização fundiária de interesse social. O objetivo é claro e busca assegurar às famílias a segurança da propriedade do imóvel com a entrega da escritura definitiva e registro geral de imóveis (RGI). O trabalho desenvolvido tem por finalidade legalizar e titular imóveis habitacionais já entregues pela companhia. O processo conta com a colaboração do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público e Prefeitura do Rio de Janeiro.

“Neste 21 de Agosto é fundamental ponderar sobre as milhões de pessoas que vivem em situação de rua, em moradias precárias ou que não possuem a casa própria. Aqui na CEHAB-RJ trabalhamos todos os dias para reduzir o déficit habitacional. Não adianta sistema de ônibus, não adianta metrô, não adianta trem, não adianta esgoto, não adianta água se a pessoa não tem uma moradia digna”, ressalta o Presidente da CEHAB-RJ, Reginaldo Jardim.