Atas de Registro de Preços

Procedimentos para adesão à ATA:

As contratações por órgãos participantes dos PLS, devem ser realizadas diretamente com a empresa fornecedora, conforme previsto nos Planos de Suprimentos vinculados aos processos licitatórios, e notificado ao PRODERJ, ainda no início das tratativas com a empresa, por meio do e-mail gcd.atas@proderj.rj.gov.br, informando nº da ATA, nº ID dos itens, quantidade e nº SEI do processo de contratação.

Órgãos e Entidades não participantes do PLS, denominados aderentes, poderão solicitar anuência para adesão às Atas homologados em vigor, encaminhando suas demandas, com identificação da Ata, itens, ID dos itens, quantidades e valores, através de Ofício à Presidência do PRODERJ, aos cuidados do Senhor Flávio Sebastião Rodrigues da Silva – Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ - CNPJ 30.121.578/0001-67,  End: Rua da Conceição, nº 69 - 24° andar - Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20051-011, enviando para o e-mail da Presidência do PRODERJ (presidencia@proderj.rj.gov.br) com cópia para Gerência de Controle de Demandas (gcd.atas@proderj.rj.gov.br), e no caso de Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro que utilizam o sistema SEI, encaminhar também por despacho, inserindo ETP e TR para análise, nos termos do parágrafo 1º e 2º do art. 26 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019.

“Art. 26 - A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser aderida por órgãos ou entidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que realizado estudo, que demonstre a viabilidade e a economicidade.

§ 1º - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem aderir determinada ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

§ 2º - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.”

  OBS.:  Para os órgão do Estado do Rio de Janeiro a solicitação pelo e-mail gcd.atas@proderj.rj.gov.br, é optativa, apenas com a finalidade de agilizar à análise e anuência da demanda.

   SUGESTÃO PARA INFORMAÇÃO DE DADOS REFERENTE À ATA:

As informações sobre processos de registro de preços homologados e seus artefatos poderão ser encontradas no portal do PRODERJ e no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro. 

Em caso de dúvidas, solicitamos entrar em contato com a área responsável pelo gerenciamento das Atas no PRODERJ através do e-mail gcd.atas@proderj.rj.gov.br ou do telefone (21) 2333-0354/1462.