PEDTIC

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Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC

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     A TIC, parceira estratégica da Alta Gestão dos órgãos, elabora o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e comunicação - PEDTIC, visando apoiar políticas públicas e a definição de prioridades dos órgãos em termos de infraestrutura, desenvolvimento e/ou manutenção de soluções, softwares e aplicativos e dos demais ativos de TIC de modo que atinjam com maior eficiência seus objetivos estratégicos.

    O PEDTIC é o principal instrumento da fase de alinhamento estratégico e um dos elementos que compõe a Política de Governança de TIC - PGTIC do estado do Rio de Janeiro.

    Na fase de elaboração ou revisão, os órgãos são norteados pelas diretrizes elencadas no Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021. Nesta fase, são observados os princípios que norteiam a administração pública promovendo a transparência da alocação de recursos públicos, as metas a serem alcançadas e a eficiência dos serviços oferecidos aos cidadãos.

 

 

Segue abaixo o modelo de ato normativo para publicação, no diário oficial do estado do Rio de Janeiro, do comitê permanente de elaboração e monitoramento do PEDTIC:

Modelo de Ato normativo para publicação do comitê permanente do PEDTIC

O Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação norteado pelos seguintes normativos:

          - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

          - Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989

          - Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020

          - Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021

          - Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 01, de 26 de Fevereiro de 2021

          - Instrução Normativa SGD/ME Nº 1, de 4 de Abril de 2019 

          - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

          - Decreto Estadual nº 48.179, de 15 de agosto de 2022

          - Resolução SEPLAG nº 180, de 12 de Janeiro de 2023 

          - Nota técnica TCE/RJ nº 06, de 1º de fevereiro de 2023

          Os instrumentos também observam as melhores práticas contidas nos modelos abrangentes de Governança de TI, tais como:

          - COBIT – Control Objectives for Information and related Technology;

          - Risk IT – Enterprise Risk: Identify, Govern and Manage IT Risks;

          - ITIL – Information Technology Infrastructure Library;

          - PMBOK – Project Management Body of Knowledge; e

          - Normas ISO 31000, ISO/IEC 20000, ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.

 Gráfico Geral