PEDTIC

Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC

Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e comunicação - PEDTIC, visando apoiar políticas públicas e a definição de prioridades dos órgãos em termos de infraestrutura, desenvolvimento e/ou manutenção de soluções, softwares e aplicativos e dos demais ativos de TIC de modo que atinjam com maior eficiência seus objetivos estratégicos.

O PEDTIC é o principal instrumento da fase de alinhamento estratégico e um dos elementos que compõe a Política de Governança de TIC - PGTIC do estado do Rio de Janeiro.

Na fase de elaboração ou revisão, os órgãos são norteados pelas diretrizes elencadas no Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021. Nesta fase, são observados os princípios que norteiam a administração pública promovendo a transparência da alocação de recursos públicos, as metas a serem alcançadas e a eficiência dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Segue abaixo o modelo de ato normativo para publicação, no diário oficial do estado do Rio de Janeiro, do comitê permanente de elaboração e monitoramento do PEDTIC:

Modelo de Ato normativo para publicação do comitê permanente do PEDTIC

O Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação norteado pelos seguintes normativos:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

- Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989

- Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020

- Decreto Nº 48.754 de 20 de Outubro de 2023

- Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021

- Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 01, de 26 de Fevereiro de 2021

- Instrução Normativa SGD/ME Nº 1, de 4 de Abril de 2019 

- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

- Decreto Estadual nº 48.179, de 15 de agosto de 2022

- Resolução SEPLAG nº 180, de 12 de Janeiro de 2023 

- Nota técnica TCE/RJ nº 06, de 1º de fevereiro de 2023

Os instrumentos também observam as melhores práticas contidas nos modelos abrangentes de Governança de TI, tais como:

- COBIT – Control Objectives for Information and related Technology;

- Risk IT – Enterprise Risk: Identify, Govern and Manage IT Risks;

- ITIL – Information Technology Infrastructure Library;

 - PMBOK – Project Management Body of Knowledge; 

 - Normas ISO 31000, ISO/IEC 20000, ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.

Clique aqui para acessar os ;Planos Estratégicos de TIC dos órgãos do estado do Rio de Janeiro - PEDTIC

Clique aqui para acessar os critérios utilizados na avaliação do PEDTIC, conforme Anexo C da, Portaria PRODERJ/PRE n.º 825/2021

Gráfico Geral: