PED n. º 37551

PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA – PED n. º 37551

Artigo 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021

PROCESSO SEI-330001/000860/2025

A Comissão Permanente de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, vem por meio deste tornar público que realizará a Dispensa Eletrônica com disputa, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, na seguinte forma:

OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, para aquisição de dois (02) estabilizadores de tensão com potência mínima de 20 kVA e de um (01) nobreak com potência mínima de 5 kVA, com o objetivo de garantir a proteção e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica para os equipamentos da sala de multimídia e servidores de rede da SEIOP, de acordo com as condições e especificações constante no Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.

O procedimento será realizado no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/).

DATA DA SESSÃO: 16/09/2025

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 10:00 h - 14:00 h

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 57.036,18 (cinquenta e sete mil, trinta e seis reais e dezoito centavos).

Todas as Peças Técnicas e seus Anexos para conhecimento e formulação de proposta de preços, encontram-se disponibilizadas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições – SIGA, Portal da Transparência da SEIOP no endereço eletrônico https://www.rj.gov.br/seiop/node/225, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou através de consulta pública ao processo SEI-330001/000860/2025.

As empresas interessadas em participar deverão se cadastrar e/ou manter atualizado o seu cadastro no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições – SIGA.

Dúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail licitacao@obras.rj.gov.br.