Base Jurídica e Estrutura Organizacional SEIOP

A Secretaria de Estado de infraestrutura e Obras Públicas teve sua atual nomenclatura estabelecida pelo Decreto n.º 48.707, de 26 de setembro de 2023, publicado na edição extra do Diário Oficial da mesma data.

 

Por força da Lei n.º 10.181, de 16 de novembro, publicada em 17 de novembro de 2023, foi efetivamente criada a SECRETARIA DE ESTADO DE INFEAESTRUTUA E OBRAS PÚBLICAS, tendo sido definido que a mesma terá ações relacionadas a promoção e implementação de programas e projetos de infraestrutura,  visando o desenvolvimento sustentável do ERJ, bem como o acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia de interesse da Administração Direta.

 

Sua estrutura organização está, hoje, definida conforme Decreto n.º 49.126, de 04 de junho de 2024, publicado em 05 de Junho de 2024, tendo as seguintes entidades vinculadas:

 

ITERJ – Instituto de Terras e Cartografias

DER – Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem

EMOP – Empresa de Obras Públicas

IEEA – Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura

 

ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.

 

1 - Gabinete do Secretário

1.1 - Chefia de Gabinete

1.2 - Assessoria de Comunicação

1.3 - Assessoria Técnica Especial

1.4 - Assessoria Jurídica

1.5 - Controladoria

1.5.1 - Corregedoria

1.5.2 - Ouvidoria

1.5.3 - Auditoria Interna e Conformidade

 

ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.

 

2 - Subsecretaria Executiva

2.1 - Assessoria Administrativa

2.2 - Superintendência de Captação de Recursos

 

ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E À SUBSECRETARIA EXECUTIVA.

 

3 - Subsecretaria de Projetos de Engenharia

3.1 - Assessoria Administrativa

3.2 - Assessoria Técnica

3.3 - Superintendência de Projetos Estratégicos de Obras

3.3.1 - Coordenadoria de Projetos

3.4 - Superintendência de Gestão de Projetos

3.4.1 - Coordenadoria de Projetos de Transferências Especiais

3.5 - Superintendência de Gestão de Demandas

3.5.1 - Coordenadoria de Engenharia

3.5.2 - Coordenadoria de Adesão

 

4 - Subsecretaria de Fiscalização de Obras

4.1 - Assessoria Administrativa

4.2 - Assessoria Técnica

4.3 - Superintendência de Obras Civis e Saneamento

4.3.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Civis e Saneamento

4.4 - Superintendência de Obras Especiais

4.4.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Estratégias

4.5 - Superintendência de Obras de Contingência

4.4.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Obras Contingenciais

 

5 - Subsecretaria de Gestão Estratégica

5.1 - Assessoria Administrativa

5.2 - Superintendência de Gestão e Controle de Obras

5.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Conformidade

5.2.2 -Coordenadoria de Cadastro de Obras e Tratamento de Dados

5.2.3 - Coordenadoria de Licenciamento e Serviços Públicos

5.3 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

5.3.1 - Coordenadoria de Manutenção de Redes e Serviços

5.3.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Projetos de TIC

5.3.3 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos de TIC

 

6 - Subsecretaria de Administração

6.1 - Assessoria Administrativa

6.2 - Assessoria de Licitação e Contratação

6.3 - Superintendência Administrativa

6.3.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos

6.3.2 - Coordenadoria de Contratos e Convênios

6.3.3 - Coordenadoria de Protocolo e Arquivo

6.4 - Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio

6.4.1 - Coordenadoria de Logística e Suprimentos

6.4.2 - Coordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços

 

7 - Subsecretaria de Finanças

7.1 - Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

7.1.1 - Coordenadoria de Finanças

7.1.2 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

7.1.3 - Coordenadoria de Contabilidade

 

8 - Comissões

8.1 - Comissão Permanente de Licitação - COMISPL

8.2 - Comissão de Pregão - COMISPE

8.3 - Comissão Permanente de Pregoeiro, Equipe de Apoio e Contratação - COMISPC

 

9 - Entes Vinculados

9.1 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ

9.2 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ

9.3 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

9.4 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA