Participação Social
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OUVIDORIA - clique aqui
Responsável: Regina Célia Vieira Ferreira – Ouvidora
Endereço:
Av. Presidente Vargas,1.100 - 6º andar / Centro Rio de Janeiro-Rj
Horário de Atendimento:
De segunda à sexta-feira, das 10h às 17h
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COMITÊ EXECUTIVO
O Decreto n° 47.506, de 05 de março, publicado em 8 março de 2021 instituiu o Comitê Executivo do Projeto de Concessão de Rodovias Estaduais, sendo o mesmo de caráter Deliberativo, tendo a representação desta Secretaria de Estado das Cidades em sua composição, conforme Resolução SEPLAG 49 de 16 de março, publicada em 22 de março de 2021
Acrescentamos a publicação no Diário Oficial de 09 de maio de 2022, da Lei n.º 9.673 que trata de vedações em futuras licitações de concessões rodoviárias estaduais.
No Diário Oficial de 10 de maio de 2022 foi publicado o Decreto 48.069, de 09 de maio, que altera o artigo 1º do Decreto n.º 47.506/2021, redefinindo a composição do Comitê Executivo do Projeto de Concessão de Rodovias Estaduais.
Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Planejamento e Controle:
DO 08 MAR 2021 DECRETO N° 47.506 INSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO DO PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
DO 22 MAR 2021 RESOLUÇÃO SEPLAG 49 COMITÊ TÉCNICO E OPERACIONAL DO PROJETO
DO 10 MAI 2022 DECRETO Nº 48.069 INSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO DO PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
DO EXTRA DE 09 MAI 2022 LEI N.º 9673 QUE TRATA DE VEDAÇÃO EM LICITAÇÕES DE CONCESSÕES RODOVÁRIAS EST
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CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO-FECAM
Por força da Lei nº 10.164, de 31 de Outubro de 2023, publicada no D.O de 01 de Novembro de 2023, foi alterada a Lei nº 1.060, de 10 de Novembro de 1986, que instituiu o FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, no que diz respeito ao seu Conselho Superior.
Esta alteração inclui a obrigatoriedade de representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, hoje Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas em sua composição.
Assim sendo, em 18 de Janeiro de 2024 foi publicado Ato do Governador designando os representados efetivo e suplente esta SEIOP.