Ações e Programas

PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES

Criado através do Decreto nº 47.554/2021 e atualizado pelo Decreto nº48.782 de 31 de outubro de 2023 e da Resolução Conjunta SEIOP/SECID nº 07 de 15 de março de 2024, o Programa Governo Presente nas Cidades foi criado com o intuito de viabilizar a concepção, o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para implantação, recuperação e melhoria da infraestrutura regional, municipal, urbana e rural, na busca de promover o bem estar social e a qualidade de vida, fomentando a geração de empregos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse intuito o Programa tem como base algumas diretrizes para as demandas, como: priorizar a realização de ações em localidades de elevada densidade populacional e grande carência de serviços públicos e de infraestrutura; observando os princípios da transparência e da publicidade para a seleção das propostas; respeito e cooperação mútua entre os entes federativos para o alcance das ações pactuadas; maior vantajosidade competitiva para o Estado e a observância do interesse federativo comum e o incentivo à execução de serviços essenciais, que contribuam com o desenvolvimento integrado do Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO 48.782 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

decreto 48782 PGPC

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP / SECID Nº 7 DE 15 DE MARÇO DE 2024

resolução conjunta PGPC

RESOLUÇÃO SECID Nº 032 DE 15 DE MARÇO DE 2024

DESIGNA MEMBROS PARA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES (PGPC) NA FORMA QUE MENCIONA.

novo comite gestor_D.O.16-04-2024

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADESÃO CONFORME ARTIGO 7°

A) MODELO DE OFÍCIO DE ADESÃO AO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES

MODELO_oficio_de_pleito.docx

C) INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE OU RESPONSÁVEL PELA INTERLOCUÇÃO

dec. representante legal.docx