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Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

	Faça aqui sua Manifestação ou seu Pedido de Acesso à Informação

	Formulário de Solicitação de Acesso à Informação Físico

Caso o cidadão prefira realizar a solicitação de acesso à informação de forma presencial, disponibilizamos o modelo de formulário de solicitação de informação em meio físico (papel) junto ao SIC, Clique aqui.

SIC Atendimento Presencial

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ,ou pelo contato via telefone (61) 3328-2832 ou presencialmente, diretamente na Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB funciona na seguinte localização:

Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lote 2 | Edifício Via Office, Sala 108 - Brasília - Brasília | 70070-600

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.

Atendimento presencial realizado mediante agendamento prévio via telefone.

Servidores responsáveis pelo SIC

Christianne Fontes Santiago Barros

Cargo: Ouvidor

E-mail: ouvidoria@brasilia.rj.gov.br

Telefone: (61) 3328-2832

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS:

2023 9- Relatório Ouvidoria SERGB - 1º Trimestre de 2023.pdf

10- Relatório Ouvidoria SERGB - 2º Trimestre de 2023.pdf