Ações e Programas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), é responsável pela entrega de diversos programas e projetos à Sociedade.

Ações

Uma das principais ações do poder público para comunicação com a sociedade é a Carta de Serviços. Ela foi instituída e regulamentada por intermédio da Lei Federal 13.460/2017, Lei Estadual 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019, e objetiva incentivar o controle social, informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso, a obtenção desses serviços e os respectivos compromissos de atendimento com o público.

A SERGB, seguindo orientação dos órgãos de controle, elaborou suas Cartas de Serviços, em cumprimento ao art. 7º da Lei Federal 13.460/2017, arts. 13 e 14 da Lei Estadual nº 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019.

Para acessar a Carta de Serviços da SERGB/RJ, clique aqui.

Programas

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PEDTIC Com fundamento na Portaria PRODERJ/PRE n. 825, de 26 de fevereiro de 2021, e em cumprimento ao teor do art. 3º, inciso IV, do referido instrumento, torna público seu PEDTIC 2021-2022.

Para acessar o PEDTIC 2021-2022 da SERGB/RJ, clique aqui.

O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, objetivos e metas do Governo. O PPA estabelece as ações, programas e projetos programados para os quatros anos de Governo.

Para acessar o PPA da SERGB/RJ, clique aqui.