Gabinete do Secretário - GABSEC

Gabinete do Secretário - GABSEC

O Gabinete do Secretário tem como propósito assistir o Secretário na execução de suas atribuições e na coordenação das atividades da Secretaria, como redação, digitação, registro e expedição da correspondência, dando as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Secretário nas reuniões e visitas que ele participe ou em que tenha interesse. Processar a correspondência oficial do Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, manter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações, bem como os registros telefônicos internos e externos, organizando e mantendo atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete, receber solicitações de passagens aéreas nacionais ou internacionais da Secretaria que são direcionadas para o Secretário, para fins de autorização, divulgar e manter arquivada a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais o Secretário se relacione funcionalmente.

Organograma:

Competências:

Ao Gabinete do Secretário - GABSEC, dentre outras atribuições, compete:

Assistir o Secretário na execução de suas atribuições e na coordenação das atividades da Secretaria, como redação, digitação, registro e expedição da correspondência;
Coordenar as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Secretário nas reuniões e visitas que ele participe ou em que tenha interesse;
Processar a correspondência oficial do Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;
Manter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações, bem como os registros telefônicos internos e externos;
Organizar e manter atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete;
Receber solicitações de passagens aéreas nacionais ou internacionais da Secretaria que são direcionadas para o Secretário, para fins de autorização; e
Divulgar e manter arquivada a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais o Secretário se relacione funcionalmente.

À Chefia de Gabinete - CHEGAB, dentre outras atribuições, compete:

Prestar assessoria ao Secretário Extraordinário no tratamento de questões de natureza político- administrativa;
Assessorar o Secretário Extraordinário, acompanhado do corpo técnico, em matérias de natureza técnica e administrativa sobre temas relacionados a conteúdos de interesse da SERGB;
Coordenar a publicação de atos do Secretário, como condição de validade para aceitação pela Imprensa Oficial;
Analisar proposições de caráter normativo de interesse da Secretaria, sem prejuízo, quando for o caso, do exame por parte da Assessoria Jurídica;
Examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário, especialmente aqueles de cuja decisão possa resultar:
- Nomeações ou exonerações de cargos em comissão; e
- Designação ou extinção de mandato de membros de Conselhos Estaduais;
Emitir autorização para emissão de passagem aérea nacional; e
Praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos do Gabinete da Secretaria, em especial, coordenar, dirigir e fiscalizar suas ações.

À Assessoria Parlamentar - ASSPAR, dentre outras atribuições, compete:

Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Estado do Rio de Janeiro; e
Manter-se em contínuo relacionamento com o Congresso Nacional.

À Assessoria de Comunicação - ASSCOM, dentre outras atribuições, compete:

Atender as demandas de comunicação e publicidade relacionadas com a Secretaria Extraordinária, sendo responsável pela divulgação de eventos, projetos e operações dessas áreas;
Planejar e executar as ações de comunicação, produção e envio de informativos para a inserção na página institucional da Secretaria Extraordinária e nas redes sociais vinculadas;
Acompanhar a agenda em Brasília do Governador e do Secretário e elaborar conteúdo jornalístico a ser divulgado na página institucional da Secretaria, Hospedada dentro da página do governo estadual;
elaborar catálogos para impressão, informativos externos, identidade visual (desenvolvimento de marcas), papelaria (cartões de visita, pastas, envelopes, papel timbrado);
Fazer a cobertura fotojornalistica, edição e tratamento de imagens diversas, cobertura em vídeo de eventos e pautas, criar vinhetas e posts animados para mídias sociais e demais produtos de comunicação; e
Analisar dados para desenvolvimento de estratégias, aplicando as conclusões da análise para expansão de público das mídias sociais, buscar tendências nas mídias para a elaboração de conteúdo engajador para o público, bem como gerenciamento, moderação de comentários e mensagens, respostas ao público e interação com os seguidores.

À Assessoria Jurídica - ASSJUR, dentre outras atribuições, compete:

Assistir o Secretário nos assuntos de natureza jurídica afetos à Secretaria;
Analisar e proferir pareceres jurídicos nos processos administrativos que tenham por objeto decisão ou a prática de ato por parte do secretário, zelando pela observância da integração da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria Geral do Estado;
Adotar as medidas cabíveis nos processos de natureza judicial, encaminhados ao Secretário, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;
Analisar as minutas dos Editais de licitações, bem como dos contratos, acordos, convênios ou ajustes a serem celebrados no âmbito da Secretaria;
Proceder à análise dos procedimentos administrativos que versem sobre Convênios, Contratos, seus aditivos e demais atos análogos que dependem do exame prévio da Secretaria;
Examinar e opinar juridicamente acerca dos documentos e processos encaminhados à Secretaria.

À Assessoria de Controle Interno - ASSCIN, dentre outras atribuições, compete:

Manter relacionamento e monitorar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral do Estado concernentes às atividades da Secretaria;
Solicitar diligências, informações, processos, documentos e registros informatizados necessários ao desempenho de suas atividades;
Identificar oportunidades de melhoria e propor inovações para os trabalhos de auditoria interna governamental;
Apoiar a Auditoria Geral do Estado (AGE) nas atividades de auditoria interna nos sistemas contábil, financeiro, de receita, orçamentário, patrimonial, de pessoal, de recursos externos e demais sistemas administrativos e operacionais, bem como propor melhorias e aprimoramentos na gestão de riscos nos processos de governança e nos controles internos de gestão;
Coordenador a elaboração do processo de contas anuais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília, mediante normas da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado; e
exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas.

À Ouvidoria - OUVID, dentre outras atribuições, compete:

Receber, examinar e encaminhar aos setores administrativos competentes do órgão ou entidade as reclamações, solicitações, de informação, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos e outras partes interessadas, sobre a atuação do órgão ou entidade pública;
Dar tratamento adequado às solicitações de acesso à informação, recebidas através do Portal e- SIC.RJ (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), de modo a Garantir o atendimento ao princípio da transparência passiva;
Dar o devido encaminhamento aos órgãos de controle e de correição, no âmbito institucional, às denúncias e reclamações referentes aos dirigentes, servidores ou serviços e atividades prestados pelo órgão ou entidade;
Elaborar relatórios de gestão e de diagnóstico dos serviços prestados no âmbito da Ouvidoria;
Propor normas e procedimentos para as atividades de Ouvidoria, no âmbito da Secretaria;
Realizar e promover estudos e pesquisas sobre temas afetos às áreas de atuação da Ouvidoria, bem como promover a capacitação dos servidores do órgão em temas relacionados com as atividades da Ouvidoria; e
Disponibilizar aos cidadãos canais de acesso direto com os órgãos para a busca de direitos, obtenção de informações e apresentação de opiniões e sugestões, assim como dar resposta aos cidadãos sobre as demandas formalizadas dentro do prazo legal.

Contatos:

Phone

Tel: (61) 3328-2832 - Ramal: 201

Correios represbsb@brasilia.rj.gov.br

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