ISP disponibiliza microdados relativos a ocorrências policiais para estudos

ISP disponibiliza microdados relativos a ocorrências policiais para estudos

Renata Fortes, Carolina Boechat e Marianna Carmelini
16/01/2009 18:07h

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou na data de hoje, 16 de janeiro de 2009, a Portaria nº 028, de 12 de dezembro de 2008, do ISP, que regulamenta cessão de informações de domínio deste órgão.

O objetivo é disciplinar e facilitar o acesso aos microdados para entidades e pessoas do mundo científico, com vistas à produção do conhecimento nesse campo.

Conforme previsão no Art. 1º da Portaria, o fornecimento atenderá ao interesse público e não deverá infringir o sigilo dos dados pessoais dos envolvidos em ocorrências policiais. Vale ressaltar que as informações fornecidas não poderão ser comercializadas em nenhuma hipótese, cabendo à instituição solicitante o compromisso de não repassá-las a terceiros.

Para acessar os dados o requerente deverá preencher um Termo de Responsabilidade disponibilizado no site do ISP, no qual deverá cumprir as exigências previstas no Anexo Único da Portaria.

Pelo menos uma cópia ou exemplar dos produtos elaborados, a partir de informações estatísticas, microdados ou consultorias fornecidas pelo ISP que englobem dados não disponibilizados ao público em geral deverá ser  entregue ao órgão. O material recebido constará no acervo do Instituto, podendo ser consultado pelas instituições policiais.

Desta forma, o Instituto de Segurança Pública reforça as características que constituem as políticas de referência previstas nesta autarquia, cumprindo o compromisso estabelecido com a Secretaria de Estado de Segurança em fornecer dados que preencham as lacunas na área de estudos sobre o tema.  

Ao subsidiar as instituições através dos dados o ISP reafirma os valores de transparência, integração, efetividade, excelência, trabalho em equipe e socialização das informações, enriquecendo culturalmente a sociedade como um todo.

Para mais informações clique aqui.

Assessoria de Imprensa do Instituto de Segurança Pública – ISP
Tel: 2332-9690 Renata Fortes 8596-5244
e-mail: rfortes@isp.rj.gov.br
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