ISP disponibilizará Manuais de Procedimentos
ISP disponibilizará Manuais de Procedimentos
Renata Fortes e Marianna Carmelini
16/04/2009 16:42h
A partir do dia 17 de abril de 2009, o Instituto de Segurança Pública disponibilizará aos policiais interessados, a série Manuais de Procedimentos composta por 12 (doze) volumes. O objetivo é auxiliar a capacitação dos profissionais que trabalham ativamente na Segurança Pública do Estado dentro da legalidade, legitimidade e proporcionalidade. Os temas tratam de questões de interesse específico das polícias, inserindo normas de direitos humanos que integram a redação técnica dos manuais, contribuindo para o desenvolvimento das atividades exercidas pelos agentes.
Cada solicitante receberá apenas um conjunto com 12 (doze) volumes e a entrega só será realizada mediante apresentação de identidade funcional e assinatura de termo de recebimento, no próprio Instituto. Casos não previstos serão dirimidos pela presidência.
Para maiores informações, entrar em contato através do e-mail isp@isp.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2332-9690 / 9660.
Abaixo um breve resumo dos Manuais.
MANUAL DE ABORDAGEM E REVISTA A PESSOAS - Volume 1
O Manual de Abordagem e Revista a Pessoas tem o intuito de orientar o policial sobre o procedimento correto de isolar a área e conter os cidadãos, diante de evidências seguras ou em atitudes de fundada suspeita, visando evitar danos às vítimas, se houver, ao policial e ao suspeito abordado. O policial deve estabelecer uma relação respeitosa com a pessoa abordada, pautado pelos princípios da legalidade e proporcionalidade, bem como pela defesa dos Direitos Humanos e das Garantias Constitucionais.
O Manual define os critérios para planejamento e execução de revista pessoal, posicionamentos táticos, técnicas de verbalização, e o uso de algemas, levando em consideração a recente Súmula Vinculante 11 do STF, entre outros. O documento orienta o policial a uma correta abordagem, sempre enfatizando as ações com base nos Direitos Humanos.
MANUAL DE TÉCNICAS DE ABORDAGEM A VEICULOS E EDIFICAÇÕES - Volume 2
O Manual de Técnicas de Abordagem a Veículos e Edificações tem como escopo estabelecer princípios para efetuar a ação policial com eficiência, resguardando a integridade física dos cidadãos.
Qualquer operação policial deve ser precedida de planejamento, motivo pelo qual o Manual estipula os requisitos básicos: legalidade da ação, adequação dos recursos materiais e humanos disponíveis, reunião de dados satisfatórios (dados conhecidos e necessários), perfeita definição do objetivo e sigilo.
O conteúdo é abrangente e didático, contendo várias etapas de abordagens, tais como: situação, missão, execução, prescrição, supervisão e comando.
MANUAL DE AÇÃO POLICIAL E MEIO AMBIENTE - Volume 3
O Manual traça um panorama das questões de ações policiais que envolvem ações em defesa do Meio Ambiente, com base em encontros de discussões sobre o tema e a legislação vigente.
A legislação de crimes ambientais é um unificador das demandas de diferentes esferas e serve como parâmetro para ação policial na proteção ao Meio Ambiente. São enumerados os crimes contra a fauna e flora, situações que configuram poluição e outros crimes ambientais, como: os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e contra a administração ambiental. Em contrapartida, são indicadas as práticas que devem ser adotadas pelas Polícias Civil e Militar.
MANUAL DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - Volume 4
A necessidade de reconhecimento das diferenças sem estabelecer hierarquias torna cada vez mais latente a discussão sobre as desigualdades entre os papéis sociais. Este Manual convida a uma reflexão sobre a natureza e os tipos de violência contra a mulher em especial, a violência doméstica.
Desta forma, desperta a importância de uma formação policial mais humanizada e não apenas técnica. Introduz pontos fundamentais da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) e a eficácia da mesma no cotidiano das delegacias e da experiência policial. O Manual também contém informações sobre os principais endereços e telefones da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência.
MANUAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA - Volume 5
Este Manual apresenta procedimentos e normas que visam minimizar eventuais falhas que, porventura, ocorram no atendimento ao turista.
MANUAL DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA - Volume 6
O Manual busca orientar o policial militar sobre procedimentos gerais a serem adotados no atendimento a uma ocorrência. Há previsão sobre a forma do atendimento a ser prestado à vítima e como proceder no encaminhamento à autoridade policial.
MANUAL DE BIOSSEGURANÇA E PRIMEIRO SOCORROS - Volume 7
Este Manual tem como objetivo apresentar situações de primeiros-socorros e os procedimentos adequados para a preservação da integridade física e a redução de danos aos policiais e demais cidadãos envolvidos.
Embora existam profissionais especializados, é o policial que, muitas vezes, faz o primeiro contato com as vítimas antes dos agentes especializados chegarem ao local. Estes primeiros socorros podem ser determinantes para evitar danos e risco de vida. O Manual descreve, ainda, procedimentos adequados em situações de exposição com substâncias de risco radioativo ou biológico que podem acarretar contaminações.
MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CRISE - Volume - 8
O Manual de Gerenciamento de Crises tem como objetivo orientar sobre o procedimento adequado a ser adotado pelo policial que se depara inicialmente com a crise a ser gerenciada. É muito aplicado em situações que envolvam reféns e tem aplicação ampla a todos os policiais até a chegada da equipe tática especializada.
MANUAL DE NEGOCIAÇÃO DE CONFLITOS - Volume 9
O Manual busca orientar o policial especializado sobre a Negociação de Conflitos principalmente em situações que envolvam reféns apresentando as técnicas necessárias que possam proporcionar um resultado satisfatório com um mínimo de danos a todos os envolvidos no conflito.
MANUAL DO USO DA ARMA DE FOGO - Volume 10
O Manual de Uso de Armas de Fogo destaca os principais pontos necessários ao uso dos armamentos, como: regras de segurança no manuseio, princípios básicos para a produção do disparo, procedimentos básicos de segurança, problemas no tiro com armas automáticas, regras para um tiro perfeito, o tiro de defesa e seus movimentos e o uso da lanterna.
Como principal orientação traz o ensinamento de que a arma de fogo deve sempre ser o último recurso aplicado, e se aplicado que seja feito dentro dos limites da proporcionalidade, legalidade e necessidade.
MANUAL DE PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME - Volume 11
O Manual introduz os principais procedimentos para a preservação do local do crime, que é qualquer área onde tenha ocorrido um episódio que interesse à justiça e assuma a configuração de delito. A fragilidade e a importância dos elementos deixados no local do crime são igualmente consideráveis, por isso os profissionais de segurança devem tratá-los com zelo, de forma a mantê-los intactos o tempo necessário para uma perícia criminal.
Entre os principais pontos necessários para que a preservação aconteça estão: o isolamento, a preservação, a classificação do local do crime e o a conduta a ser adotada pelo profissional de segurança pública.
MANUAL DE AÇÃO POLICIAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO: Racial, Étnica, Religiosa, Origem ou Procedência Nacional - Volume 12
O Manual sobre discriminação é um guia prático para a atuação dos profissionais da área da segurança pública diante de casos concretos de discriminação étnico-racial (por motivo de: “raça”, “cor”, “etnia”, “religião” ou “ origem”/ “procedência nacional”, conforme estabelecido em Lei.)
Ainda no Manual, o profissional de segurança pública, é convidado a buscar respostas para três perguntas fundamentais: “Em que consiste a prática da discriminação?”, “O que fazer diante de casos concretos?” e “Como fazer?”. A compreensão das respostas pressupõe o conhecimento de algumas informações preliminares sobre relações raciais e a nova ordem de direitos, inaugurada pela Constituição de 1988 e reforçada pela Lei Caó.
Assessoria de Imprensa do Instituto de Segurança Pública – ISP
Tel: 2332-9690 Renata Fortes 8596-5244
e-mail: rfortes@isp.rj.gov.br
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