ISP Esclarece dados de estupro

ISP Esclarece dados de estupro

Renata Fortes e Priscilla Diniz
17/03/2010 09:36h

O Instituto de Segurança Pública (ISP) vem esclarecer alguns equívocos publicados na imprensa referentes aos dados de estupro de janeiro de 2010. Desde a publicação das incidências criminais e administrativas do mês de agosto de 2009, o artigo 214 do Código Penal (AVP) foi revogado pela Lei nº 12.015/09, que alterou o Título VI (DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL) da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Desta forma, o atentado violento ao pudor (AVP) passou a ser enquadrado no crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.

Sendo assim, ao revogar o AVP, todos os casos passaram a ser tipificados como estupro.  Logo, em janeiro de 2010 foram vítimas de estupro 345 pessoas (Estupro + AVP) e, em janeiro de 2009, antes da lei entrar em vigor, ainda havia as duas tipificações: 135 vítimas de estupro e 246 vítimas de atentado violento ao pudor. Para que haja uma correta comparação do mês de janeiro deste ano com o ano anterior, faz-se necessário esta adequação: 135 vítimas de estupro em 2009 + 246 vítimas de atentado violento ao pudor em 2009 =  381 vítimas. 

Logo, a comparação entre janeiro de 2009 com o mesmo mês deste ano registrou uma redução de 9,4% (menos 36 vítimas). Sendo 381 vítimas em janeiro de 2009 e 345 no mesmo período do ano passado (janeiro de 2010).

Assessoria de Comunicação do Instituto de Segurança Pública – ISP
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