Relatório dos Conselhos Comunitários de Segurança

Relatório dos Conselhos Comunitários de Segurança

Karina Nascimento e Isabella Antais
29/12/2015 16:19h

O Relatório dos Conselhos Comunitários de Segurança, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) nesta terça-feira, 29 de dezembro, busca apresentar dados qualitativos e quantitativos sobre os Conselhos Comunitários do estado do Rio de Janeiro relativo aos anos de 2013 e 2014 até o mês de setembro de 2015. O relatório tem como objetivo organizar os dados produzidos pelos CCS por meio dos registros das atas das reuniões desses conselhos, além de outras fontes documentais. Com isso, espera-se gerar uma visão ampliada dos assuntos e problemas discutidos nesses conselhos, de modo a tornar visíveis estes espaços e suas demandas. Buscamos ainda identificar os padrões regionais das demandas levadas aos CCS e contribuir com informações que sirvam como subsídio para a construção de políticas públicas dos diferentes setores que compreendem a segurança pública.  

Os Conselhos foram instituídos no estado do Rio de Janeiro no ano de 1999, como parte de um esforço governamental de reestruturação da política de segurança pública estadual. Eles são de extrema importância para os canais de participação popular e instituições policiais – Polícia Civil e Polícia Militar. Atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui 65 conselhos ativos distribuídos em mais da metade dos municípios fluminenses. Todos estão estruturados em torno de reuniões presenciais mensais, e se articulam com a Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, setor do Instituto de Segurança Pública – ISP.

Os CCS são formados por membros natos, efetivos e participantes. Os membros natos são os representantes da Polícia Militar (Comandante do Batalhão) e da Polícia Civil (Delegado Titular) responsáveis pela área de circunscrição do CCS. Os membros efetivos são cinco cidadãos eleitos para comporem a diretoria do conselho, dedicando-se ao CCS em regime de voluntariado. E os membros participantes são todos os demais que estejam presentes nas reuniões dos conselhos.

De acordo com dados do relatório, em 2013, uma média de 876 (274 atas enviadas) participantes circularam nessas reuniões e, em 2014, esta média subiu para 957 (261 atas enviadas) indivíduos. A distribuição por sexo dos cargos da diretoria desses conselhos mostra que o número de pessoas do sexo masculino é maior quando comparado ao número daquelas do sexo feminino nos dois anos analisados. Estes valores estão de acordo com os dados reunidos na pesquisa Nacional sobre os Conselhos de Direito no Brasil, realizada pelo IPEA, em 2013, os quais revelam que os homens constituem uma maioria de 63% do total de respondentes ao survey, quando comparados às mulheres, as quais representam 37% deste total. Não obstante a presença masculina nas diretorias dos CCS, o conjunto desses dados assinala que estes conselhos são espaços onde existe uma apropriação feminina bastante expressiva quando comparada com a sociedade brasileira de uma forma geral.

No que diz respeito às demandas produzidas pelos participantes nas reuniões dos conselhos, os dados do relatório apontam para padrões significativos. Uma dos mais evidentes é a existência de assuntos que não se relacionam diretamente ao que podemos chamar de “problemas de polícia”, os quais a partir das próprias atas compreendem queixas associadas à insuficiência de efetivo policial (146 menções), à falta de viaturas ou a reclamações quanto ao estado das mesmas (47 menções) e problemas vinculados à dinâmica criminal, tais como drogas, furtos, roubos, etc. – os quais perfazem um total de 258 menções quando agregados.

Muitas das demandas são identificadas antes como deficiências de infraestrutura urbana ou decorrentes das mesmas, o que chamamos de “problemas de municipalidade”. Ainda que a categoria “efetivo policial” siga sendo um dos assuntos que, quando desagregada, tende a ser mais visível nas reuniões dos conselhos, perfazendo 146 menções, os demais assuntos, quando agregados, correspondem a um total elevado de temas que não podem ser resolvidos somente acionando a polícia.Considerando esses grandes blocos de problemas discutidos nessas reuniões é possível identificar além dos “problemas de polícia” e “problemas de municipalidade”, “problemas com grupos específicos”, tais como crianças e adolescentes (56 menções), idosos (23 menções), violência doméstica (11 menções), exploração sexual infantil (oito menções) e prostituição (três menções) e, por fim, os “temas internos dos CCS”, que dizem respeito a um conjunto de temas associados ao funcionamento interno dos CCS, tais como eleições, palestras, moções, homenagens, fluxo de documentos, etc.

A partir dos dados do relatório dos CCS é possível perceber que os CCS vêm cumprindo o seu papel de construção de modelos de prevenção à violência, uma vez que os temas negociados nesses espaços apontam para “fatores” e não “consequências” de produção de situações de risco e vulnerabilidade à violência. Nesses termos, ficam claros os motivos que levam à prefeitura e suas instituições correlatas a serem um ponto de articulação desses discursos. Tal fenômeno assinala para a urgência de maior integração entre essas instituições e as polícias, uma relação já preconizada nos CCS.

Para ter acesso ao Relatório dos Conselhos Comunitários de Segurança, clique aqui.

Assessoria de Imprensa do Instituto de Segurança Pública – ISP
Karina Nascimento - Tel: 2332-9690/ 98596-5264
e-mail: knascimento.isp@gmail.com
www.isp.rj.gov.br