Assistência Farmacêutica

Incorporação de Medicamentos na Lista Essencial (LME) da FSERJ

As solicitações de incorporação, alteração e/ou exclusão à Lista de Medicamentos Essenciais (LME) da FSERJ devem ser enviadas via processo SEI, conforme previsto no fluxo para incorporações de novas tecnologias em saúde, contendo o formulário de solicitação/exclusão de medicamentos (link abaixo) e síntese de evidências científicas sobre sua eficácia, segurança, custo-efetividade e protocolo clinico que subsidiem as decisões a serem tomadas pela Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais para as unidades de saúde sob gestão da FSERJ/RJ (CFT/FSERJ) aprovada pela PORTARIA FS/DE Nº 1.101 DE 11 DE MARÇO DE 2022, conforme processo SEI-080007/002444/2022.
As mesmas são recebidas pela Gerencia de Incorporação de Tecnologias (GERITI) e analisadas previamente para validação das informações e avaliação do impacto orçamentário a qual encaminha a CFT/FSERJ para deliberação com base em critérios de julgamento, tais como: possuir registro ativo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ter indicação clínica prevista pelo fabricante em bula, evidências científicas compatíveis com a indicação, eficácia, segurança, inclusão no SUS, avaliações prévias da CONITEC e a estimativa de custos.
Caso seja deferida a incorporação da tecnologia o mesmo será incluído na LME e ao Plano Anual de Contratações (PAC) da FSERJ para autorização da SEPLAG e SES-RJ para o exercício do ano vigente e por conseguinte esta Gerência prosseguirá com a abertura de processo licitatório para o próximo ano e atualização dos canais de informação da FSERJ.
Ademais, é importante mencionar que a decisão final sobre a incorporação de itens ao Elenco de Medicamentos e sol. Hospitalares da FSERJ, aprovado pela PORTARIA FS SEI N.º 1.102 DE 11 DE MARÇO DE 2022, conforme SEI-080007/002467/2022, é de responsabilidade desta Fundação, posteriormente ao encaminhamento do Formulário de Incorporação de Medicamentos pelas unidades de saúde.
Por fim, esclarecemos que os fluxos aqui apresentados são de conhecimento de todas as unidades sob gestão da FSERJ, e afirmamos que esta Fundação não preconiza a prescrição de itens não selecionados e/ou sem evidências, para tratamento dos pacientes assistidos em nossas unidades, em consonância com as políticas públicas de saúde.