Criação e Atuação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro

A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro foi criada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, a partir da incorporação de três entidades anteriormente instituídas pela Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007: a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante.

A unificação teve como objetivo fortalecer a atuação do Estado na prestação de serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, garantindo maior eficiência administrativa e operacional.

A Fundação atua em conformidade com os princípios constitucionais e legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como com os preceitos da Administração Pública. Possui patrimônio e receitas próprios, autonomia gerencial, orçamentária e financeira, estando sujeita à fiscalização dos órgãos de controle interno e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.