ECA Digital - Lei 15.211/2025
INSTITUCIONAL
PROGRAMAS E AÇÕES
- Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência
- Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência
- Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco
- Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA)
- SOS Crianças Desaparecidas
- História Viva
- PrePara o Futuro