A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, ente integrante da Administração Pública indireta do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo Administrativo SEI-310005/000346/2021, TORNA PÚBLICO  a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção e cadastramento de entidades de assistência social, regularmente constituída, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes, e que pretendam celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração para o desenvolvimento de Programa e ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade, no âmbito do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência, conforme Ementa do Programa. (Anexo I do Edital).

OBJETO: Selecionar entidades de assistência social, regularmente constituída, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de parceria, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, para consecução de finalidades de interesse público, destinado ao desenvolvimento de ações que assegurem a atenção integral às crianças e adolescente, e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especialmente, àqueles que se encontrem em situação de  violência de natureza física, psicológica, negligência e abuso sexual, caracterizados pela ameaça ou violação de seus direitos fundamentais, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual do Estado do Rio de Janeiro e na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, fazendo pois parte das atividades finalísticas desta Fundação.

LOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Comissão de Seleção, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo/RJ - Rio de Janeiro, até o dia 10/01/2022.

HORÁRIO: 10 às 17 horas

O Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Fundação para a Infância e adolescência – FIA, através do sítio eletrônico: www.fia.rj.gov.br, na aba licitações, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.ri.gov.br

• Edital de Chamamento Público FIA/RJ Nº 005/2021
• Anexo I - Ementa do Programa
• Anexo II - Roteiro para Apresentação de Proposta de Projeto
• Anexo III - Modelo de Proposta de Trabalho (Plano de Trabalho)
• Anexo IV - Minuta do Termo de Colaboração
• Anexo V- Critérios de Avaliação das Propostas
• Anexo VI – Modelo de Declaração sobre Recursos, Bens ou Serviços referente à Contrapartida
• Anexo VII - Modelo de Declaração de Ciência e Concordância do Edital
• Anexo VIII- Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimentos e Vedações
• Anexo IX - Modelo de Declaração de Movimentação Financeira
• Anexo X - Modelos de Declarações Diversas (Lei Federal nº 13.019/2014)
• Ata da sessão de recebimento, abertura e análise das propostas
• Publicação do resultado preliminar
• Resultado final