O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA é uma ação do Governo Federal que possui duas finalidades básicas:
• Incentivar a agricultura familiar fomentando a produção sustentável;
• Promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
A CEASA-RJ, enquanto instituição responsável pela organização do abastecimento de alimentos do Estado do Rio de Janeiro foi indicada
pelo Governo de Estado para a execução do Programa, na modalidade compra com Doação Simultânea, mediante a celebração de um Termo de
Adesão. Nesse modelo de operacionalização a CEASA-RJ desenvolve as ações relacionadas à aquisição de gêneros da agricultura familiar e
distribuição através do Programa Banco de Alimentos para as Entidades Beneficiadas em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Operacionalização do PAA
➢ Beneficiário Fornecedor
Pode acessar o Programa: Agricultores Familiares, Assentados da Reforma Agraria, Comunidades Indígenas e demais povos e
comunidades tradicionais portadores de DAP-Declaração de Aptidão ao PRONAF.
O Beneficiário Fornecedor é cadastrado no Programa, e através de um cartão benefício recebe o valor referente à venda dos produtos para
o PAA.
➢ Produtos
Os produtos são vinculados no Programa de acordo com a oferta dos Beneficiários Fornecedores cadastrados. Os produtos seguem uma
tabela de preço fixa que é pré-definida através de uma média dos últimos 12 meses antes do início da elaboração da Proposta de Participação.
➢ Unidade Recebedora do PAA
O PAA - CEASA-RJ realiza doações para diversos Bancos de Alimentos no Estado do Rio de Janeiro:
➢ Entidades Beneficiadas pelo Programa Banco de Alimentos
As Entidades Socioassistenciais são cadastradas nos Bancos de Alimentos, a partir do envio da documentação estabelecida, após a
verificação o programa avalia se a entidade está apta a receber doações.
Hoje o Programa de Aquisição de Alimentos conta com 800 produtores cadastrados, em 73 municípios do Estado.