A Ceasa/RJ lembra aos agricultores familiares, cooperativas e associações interessadas em participar da Chamada Pública nº 001/2025 – PAA/TA (Termo de Adesão) que o prazo para entrega da documentação obrigatória se encerra no dia 12 de dezembro de 2025.

A iniciativa faz parte das ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, e tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica da agricultura familiar fluminense, ao mesmo tempo em que contribui para o abastecimento de instituições socioassistenciais por meio da doação dos produtos adquiridos.

Sobre a Chamada Pública nº 001/2025 – PAA/TA

A Chamada Pública visa a seleção de agricultores familiares, empreendimentos da agricultura familiar e organizações formais aptas a fornecer gêneros alimentícios produzidos de forma sustentável e dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo PAA e instituições assistenciais aptas a receber esses alimentos.

Entre os principais pontos do edital, destacam-se:

•    Público-alvo: agricultores familiares individuais; grupos formais (cooperativas e associações) devidamente organizados; e grupos informais.
•    Finalidade: aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar para atendimento de entidades socioassistenciais cadastradas.
•    Produtos requisitados: itens alimentícios diversificados, priorizando alimentos frescos, regionais e da época, conforme lista definida no edital.
•    Limites financeiros: valores máximos por DAP/CAF e por organização, conforme regras vigentes do PAA.
•    Critérios de seleção: regularidade documental, capacidade de fornecimento, conformidade dos produtos, e atendimento às exigências legais e sanitárias.

Entrega da documentação

A documentação completa deverá ser enviada até 12 de dezembro de 2025, conforme orientações do edital.

É indispensável que os interessados confiram atentamente todos os documentos exigidos, incluindo comprovações de regularidade, declarações, certidões e formulários previstos.

Acesso ao edital e informações adicionais

O edital da Chamada Pública nº 001/2025 – PAA/TA está disponível no site oficial da Ceasa/RJ, onde também podem ser consultadas orientações detalhadas sobre participação, documentos necessários e forma de envio.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos canais oficiais da Ceasa/RJ.