PROGRAMA SUS LÚPUS, MIELOMA E OUTRAS DOENÇAS
O que é?
Lúpus é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. O nome científico da doença é "Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES)".
O medicamento Talidomida 100mg, conforme regulamentado na RDC nº 50, DE 11 de novembro de 2015, pode ser destinado ao tratamento de lúpus, mieloma e outras indicações.
A Talidomida é um medicamento seguro, mas em função dos efeitos teratogênicos comprovados (malformação congênita) é um medicamento que possui controle sanitário rigoroso, sob responsabilidade entre os gestores em saúde dos três entes federativos, profissionais de saúde e pacientes.
A Lei nº 10.651/2003 proíbe a comercialização da talidomida em farmácias e drogarias. A aquisição é centralizada pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Assistência Farmacêutica, e a distribuição é feita às Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal, conforme programação. Cabe à gestão estadual a distribuição às unidades públicas dispensadoras dos municípios, com cadastro válido pela vigilância sanitária local.
O atendimento das pessoas que necessitam utilizar a talidomida ocorre no âmbito do SUS, em unidades públicas da atenção primária, de média ou alta complexidade. Apenas pessoas adultas podem fazer uso da talidomida, desde que concordem com o cumprimento das regras de controle de uso. É proibido o uso da talidomida por pessoas gestantes.
Elenco previsto
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Talidomida 100mg – comprimido.
Como ter acesso
O paciente deverá se encaminhar para a unidade de Atenção Primária à Saúde (APS) próxima de sua residência para obter orientação de tratamento e o recebimento do medicamento na unidade pública dispensadora de Talidomida (UPDT).
Secretaria de Saúde ✹ Subsecretaria de Atenção à Saúde
Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

