Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana
São atribuições da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana:
Definir a política de transportes do Estado, compatibilizando as suas iniciativas aos programas de desenvolvimento do Governo.
Promover a implantação, ampliação, melhoria e integração da infraestrutura de transportes.
Realizar estudos, pesquisas e planejamento do sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a propiciar ao usuário a adoção de meio de locomoção social e economicamente mais adequado.
Incentivar o aprimoramento de mecanismos institucionais, objetivando a implantação de um plano diretor integrado de transportes da Região Metropolitana, que discipline os investimentos público no setor de transportes e indique soluções para integração harmônica de suas modalidades, tendo em vista a indispensável articulação entre os sistemas de transportes a nível Estadual e Municipal existentes.
Explorar e administrar aeroportos, aeródromos e heliportos no Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Ministério da Aeronáutica.
Apreciar e deliberar sobre assuntos relativos a política, planejamento, coordenação e integração dos sistemas de transportes do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão auxiliar colegiado – Conselho Estadual de Transportes.
Controlar, supervisionar e avaliar o desempenho das entidades da administração indireta que lhe sejam vinculadas.
Negociar e firmar convênios, acordos, contratos e ajustes, bem como outros instrumentos que interessem ao setor de transportes do Estado, com quaisquer pessoas de direito público ou privado.
Operar adequadamente os serviços de transportes e de terminais, neles incluídos o rodoviário de passageiros, o metroviário, o ferroviário e o hidroviário e, ainda, zelar pela qualidade, segurança e eficiência desses serviços quando concedidos, segundo qualquer modalidade de direito permitida, à iniciativa privada.
Washington Reis
Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana
Nascido em Xerém, Duque de Caxias, onde mora até hoje, Washington Reis possui mais de 30 anos de vida pública. Foi vereador, prefeito de Duque de Caxias em três gestões, deputado estadual por três vezes e deputado federal por dois mandatos.
Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Viação de Transportes. Como prefeito, realizou importantes ações na saúde, como as inaugurações do Hospital do Olho Julio Cândido de Brito (primeira unidade municipal especializada em oftalmologia gratuita da Baixada Fluminense), do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (referência em urgência e emergência), e da Maternidade Santa Cruz, além de investimentos na área da educação.
Lei de Criação
Regimento Interno
Código de Condutas Éticas
Organograma
Plano de Integridade
Chefia de Gabinete e Subsecretarias
Chefe de Gabinete – Rogério de Araújo Sacchi
Subsecretário Executivo – Rodrigo Rabelo de Matos Silva
Subsecretário de Logística de Cargas e Obras – Caio José Moliterno Duarte
Assessoria de Comunicação
Email: transportes.imprensa@gmail.com
Telefones: 2333-8603 (ramal 226)/ 2333-8639
Órgãos Vinculados à SETRAM
Transportes de Competência Estadual