PEDTIC
Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC
A TIC, parceira estratégica da Alta Gestão dos órgãos, elabora o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e comunicação - PEDTIC, visando apoiar políticas públicas e a definição de prioridades dos órgãos em termos de infraestrutura, desenvolvimento e/ou manutenção de soluções, softwares e aplicativos e dos demais ativos de TIC de modo que atinjam com maior eficiência seus objetivos estratégicos.
O PEDTIC é o principal instrumento da fase de alinhamento estratégico e um dos elementos que compõe a Política de Governança de TIC - PGTIC do estado do Rio de Janeiro.
Na fase de elaboração ou revisão, os órgãos são norteados pelas diretrizes elencadas no Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021. Nesta fase, são observados os princípios que norteiam a administração pública promovendo a transparência da alocação de recursos públicos, as metas a serem alcançadas e a eficiência dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Segue abaixo o modelo de ato normativo para publicação, no diário oficial do estado do Rio de Janeiro, do comitê permanente de elaboração e monitoramento do PEDTIC:
Modelo de Ato normativo para publicação do comitê permanente do PEDTIC
O Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação norteado pelos seguintes normativos:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989
- Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020
- Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021
- Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 01, de 26 de Fevereiro de 2021
- Instrução Normativa SGD/ME Nº 1, de 4 de Abril de 2019
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto Estadual nº 48.179, de 15 de agosto de 2022
- Resolução SEPLAG nº 180, de 12 de Janeiro de 2023
- Nota técnica TCE/RJ nº 06, de 1º de fevereiro de 2023
Os instrumentos também observam as melhores práticas contidas nos modelos abrangentes de Governança de TI, tais como:
- COBIT – Control Objectives for Information and related Technology;
- Risk IT – Enterprise Risk: Identify, Govern and Manage IT Risks;
- ITIL – Information Technology Infrastructure Library;
- PMBOK – Project Management Body of Knowledge; e
- Normas ISO 31000, ISO/IEC 20000, ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.
