SEI-170026/000318/2022

Contrato nº048/2022,  em Mangaratiba - RJ
 

 OBJETO DA OBRA

Objeto - Elaboração de projeto executivo e obra de canalização do canal leitão, em Mangaratiba , no Estado do Rio de Janeiro
 

JUSTIFICATIVA

Mangaratiba pertence à Região da Costa Verde, que também abrange os municípios de Angra dos Reis e Paraty. O município tem uma área total de 353,1 quilômetros quadrados, correspondentes a 16,8% da área da Região da Costa Verde. Os limites municipais, no sentido horário, são: Angra dos Reis, Rio Claro, Itaguaí e oceano Atlântico. A BR-101, Rio-Santos, atravessa todo seu território de leste a oeste, seguindo em direção a Angra dos Reis e Paraty. A rodovia RJ-149 segue rumo norte, para o distrito de Serra do Piloto e para o município de Rio Claro. O Município tem 40 km de litoral, com área urbana fragmentada, composta pela Sede e outros 5 distritos. Além dos distritos, há ainda cinco áreas que merecem destaque, a saber: povoado junto às margens do Rio Sahy; o bairro de Ibicuí junto à sede; e três condomínios (Barra do Sahy, Praia de São Braz e Praia do Sítio Bom). Em 2010, Mangaratiba tinha uma população de 36.456 habitantes, correspondente a 15% do contingente da Região da Costa Verde, com uma proporção de 97,1 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 103,2 habitantes por km², contra 115,8 habitantes por km² de sua região. A taxa de urbanização correspondia a 88% da população. Em comparação com a década anterior, a população do município aumentou 46,4%, o 10º maior crescimento no estado. Segundo o levantamento, o município possuía 31.673 domicílios, dos quais 55% eram de uso ocasional, demonstrando o forte perfil turístico local. Ainda com base em informações do censo, contava com 2.801 domicílios particulares ocupados em 16 aglomerados subnormais, onde viviam 8.756 pessoas. A população de Mangaratiba, em 2019, foi estimada em 44.468 pessoas. O canal do Leitão tem como bacia total contribuinte a área de 207,679ha sendo que 111,449ha fazem parte da região de encosta com vegetação preservada, o restante da bacia já está ocupado com nível médio de impermeabilização. O canal se desenvolve ao longo da rua São Luiz e já é canalizado em seção retangular aberta com aproximadamente 2,40x1,60m entre as ruas Fortaleza e Mato Grosso. A partir deste ponto o canal segue em seção natural até o deságue no rio do Saco sem acesso para manutenção. Estamos propondo a canalização deste trecho com a implantação de uma galeria seção retangular aberta com 4,00x2,00m e duas vias de serviço com 3,00m de largura cada nas margens do canal. A localidade onde está inserido tem um sério problema devido a influência da maré pois a região além de muito plana, tem alguns pontos com cotas inferiores a cotas atingidas na maré cheia o que ocasiona o transbordamento do canal e retorno da água para dentro dos domicílios que nele estão ligados. Para mitigar o problema dos transbordamentos devido as cotas de maré cheia a proposta foi a instalação de uma comporta com acionamento manual ou automático para que na ocasião das chuvas, onde o nível a montante da comporta se eleva, é dado um comando para elevação, desbloqueando a passagem direta das águas para o rio do Saco. Em tempo seco a água represada pela comporta fechada será desviada para um sistema de bombeamento com lançamento a jusante da comporta no mesmo canal do Leitão (28640274).

POPULAÇÃO

Estimada de 36.456 habitantes, conforme Documento (28640274).

VALOR PREVISTO

R$ 10.969.613,78 Conforme Documento 119382661.

DATA DA ORDEM DE SERVIÇO

30/06/22, conforme Documento 36718300.

01/12/25 Ordem de Reestabelecimento de execução do contrato. 120128991
 

EMPRESA(S) EXECUTANTE(S), COM DADOS COMPLETOS

CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - CNPJ: 07.792.269/0001-05 (35235112).

EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS, COM DETALHES 

1° termo aditivo – 48313261
2° termo aditivo – 54802400
3° termo aditivo – 61697373
4° termo aditivo – 63951139
5° termo aditivo – 72964696
6° termo aditivo – 84121765
7° termo aditivo – 103351823
8° termo aditivo – 119382661
9° termo aditivo – 121728675

PROJETO ARQUITETÔNICO E IMAGENS

Projetos Básicos disponibilizados no processo SEI-170026/000318/2022

CRONOGRAMA COM A DATA DA PREVISÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA 

Prazo: 225 dias corridos - Término contratual previsto para 16/07/2026

Cronograma Físico Financeiro 119837093

NOME DO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA

Comissão de Fiscalização instituída pela RESOLUÇÃO SEIOP N.º1092  DE 10 DE abril DE 2026 129527121


GESTOR

Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5;

GESTORA SUPLENTE

Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;

FISCAIS TÉCNICOS

Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9;

Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969-4;

FISCAL TÉCNICO SUPLENTE

João José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6;

FISCAL ADMINISTRATIVO

Juliana Ferreira Gazolla -id. Funcional: 5109722-2;

FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;

Obs.: Mais informações sobre a obra, podem ser consultadas na Pesquisa Pública do Portal SEI, onde deverá ser inserido o número do documento ou processo.