SEI-460001/001617/2023

Contrato Nº 001/2026,  no Município de (Vassouras/RJ).

OBJETO DA OBRA

Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia e/ou Arquitetura para execução de obras de conservação, restauração e modernização no bem tombado Nacional "Antiga Oficina" - Município de Vassouras/RJ
 

JUSTIFICATIVA
A "Antiga Oficina" é o único exemplar no Conjunto Paisagístico e Urbanístico de Vassouras tombado pelo IPHAN, situado ao lado do Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, em uma construção do século XIX. O local abriga duas edificações distintas. A primeira foi identificada no histórico como a antiga Caixa d'Água que abastecia o Centro Urbano no século XIX. Há ainda a presença de estrutura de ferro fundido, visível na fachada voltada para a Praça Cristóvão Correa e Castro. A segunda edificação foi construída no início do século XX, para como Abrigo dos Pobres. (Informações da Pesquisa Histórica, Isabel Rocha, 2015). O imóvel ocupa hoje uma área de terreno com 6.190,00m² seis mil cento e noventa metros quadrados), sempre pertenceu ao município e encontra-se na testada de uma grande área de terreno cortado por um córrego onde resta pequeno trecho de mata ciliar. Em conjunto com outras ações de restauração no Centro Histórico de Vassouras, o município desenvolveu projeto completo e orçamento de restauração do imóvel e da área externa contígua a este. Como parte do Centro Integrado de Artes e Lazer, será criada área de caminhada com pista de skate (projeto e obra executados em outro contrato) e recuperação do paisagismo do lote. Desta forma, para reverter o processo de degradação física do edifício, bem como adequá-lo às exigências técnicas e legais posteriores a sua criação, é necessária a realização de obras de restauração, conservação е modernização de suas instalações, em cumprimento aos dispositivos do Decreto-Lei 25, de 30 de novembro 1997 ( Doc. SEI 78643254).
 

POPULAÇÃO

O município tem hoje uma população de habitantes, com base nos dados de Censo IBGE 2022 de 33.976 habitantes, com área de 536.073 km²

VALOR PREVISTO

R$ 1.302.281,25 (um milhão, trezentos e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), conforme SEI 123491717.

DATA DA ORDEM DE SERVIÇO

Início da obra: 27/02/2026 e Término da obra: 22/02/2027 (Doc. SEI 125943641)
 

EMPRESA(S) EXECUTANTE(S), COM DADOS COMPLETOS

LUKKE'S CONSTRUÇÕES LTDA. (Doc. SEI 123263790)

EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS, COM DETALHES 

Sem aditivos

PROJETO ARQUITETÔNICO E IMAGENS

Devido a extensão dos projetos, informamos que estão todos disponibilizados SEI-460001/001617/2023.

CRONOGRAMA COM A DATA DA PREVISÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA 

Prazo: 360 dias corridos - Cronograma (Doc. SEI 117402642)

Com início da obra em: 27/02/2026 e Término da obra em: 22/02/2027

NOME DO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA

Publicação Resolução - Nº 1028 de 05 de Fevereiro de 2026  (Doc. SEI124835901)


- GESTOR:

 Igor Martins Carneiro - Id. Funcional: 5143901-8
 

Suplentes: 

 Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7 


- FISCAIS TÉCNICOS:

Nicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0

Higor Guedes da Gama - Id. Funcional: 5141190-3 

Suplentes: 

Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969-4


- FISCAIS ADMINISTRATIVO:

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7 


Suplente:

Maria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0

Obs.: Mais informações sobre a obra, podem ser consultadas na Pesquisa Pública do Portal SEI, onde deverá ser inserido o número do documento ou processo.