Dados Abertos
Dados Abertos
Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023,
Decreto n° 49.097/2024 que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do
Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos
Decreto nº 48.449/2023 do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
(ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024)