Serviço de Informações ao Cidadão

Lei de Acesso à Informação

Está disponível à população o sistema OuvERJ, sistema informatizado de Ouvidoria e Transparência desenvolvimento pelo PRODERJ em conjunto com a Ouvidoria e Transparência Geral da Controladoria Geral do Estado, para recebimento e tratamento de Manifestações de Ouvidoria (reclamações, denúncias, sugestões, elogios) e Pedidos de Acesso à Informações de cunho público, conforme Decreto n.º 47.727, de 03 de outubro de 2023.
 

Para ter acesso ao OuvERJ,Clique aqui

Endereço:

Av. Presidente Vargas,1.100 - 6º andar / Centro Rio de Janeiro-Rj

 

Horário de Atendimento:

De segunda à sexta-feira, das 10h às 17h
 

Servidor responsável pela Ouvidoria 

Regina Célia Vieira Ferreira

E-mail: ouvidoria@obras.rj.gov.br

 

Abaixo apresentamos os formulários de pedido de acesso à informação, caso o interessado tenha dificuldade de acesso ou funcionalidade do OuvERJ.

Esses formulários poderão ser entregues na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 6º andar

Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Física
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica
Formulário para Recurso de Acesso à Informação - Pessoa Física
Formulário para Recurso de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica