SEI-330018/000156/2022
SEI-330018/000156/2022
Contrato nº 023/2022, Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.
OBJETO DA OBRA
Execução de obra pública com vistas à Pavimentação, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, estação de tratamento de esgoto e estações elevatórias de esgoto no bairro Vila dos Pescadores, distrito de Farol de São Thomé, com elaboração de projeto executivo, no município de Campos dos Goytacazes - RJ.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta vem de encontro com o instituído através do DECRETO N° 47.554 DE 31 DE ABRIL DE 2021, visto que a execução do presente objeto é essencial para a oferta de uma melhor infraestrutura aos habitantes do Município de Campos, contemplando saneamento básico, mobilidade urbana e infraestrutura urbana, bem como todas as ações ofertam uma melhor qualidade de vida e bem-estar da população. As obras propostas são resultado da necessidade de combate à erosão urbana, controle das cheias, aperfeiçoamento da infraestrutura e consequentemente melhoram a qualidade de vida da população. O sistema de drenagem é o principal meio de escoamento de água da chuva e a falta dele traz muitos transtornos. Os projetos de saneamento, drenagem pluvial e pavimentação eleitos pelo Município Campos, para apresentação e participação no âmbito do Programa Estado Presente considerou, sobretudo, o quantitativo populacional direta ou indiretamente beneficiado pelas obras de engenharia para aprimoramento da infraestrutura urbana, atendendo a disciplina do art. 7º. do Decreto Estadual nº. 47.554/2021 e Resolução SECID nº. 46, de 26 de abril de 2021, solicitar a ADESÃO ao PROGRAMA ESTADO PRESENTE. (28232531)
POPULAÇÃO
De acordo com o IBGE (2024), população estimada de 519.011 pessoas.
VALOR PREVISTO
Valor atualizado de R$ 44.149.151,49 Conforme 82141011.
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO
21/07/2022 (36767807)
EMPRESA(S) EXECUTANTE(S), COM DADOS COMPLETOS
MECANORTE – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 21.667.142/0001-87 (36767807)
EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS, COM DETALHES
1° Rerratificação- R$ 37.804.986,75 (supressão) doc. 54490723
2° Rerratificação- R$ 44.149.151,49 (acréscimo) doc. 64400917
3° Prazo- 12/10/2024 doc. 65381340
4° Prazo - 09/08/2025 doc. 85195629
PROJETO ARQUITETÔNICO E IMAGENS
Devido a extensão dos projetos, informamos que estão todos disponibilizados no SEI-330018/000156/2022.
CRONOGRAMA COM A DATA DA PREVISÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA
Previsto término contratual para 09/08/2025 - Cronograma (82141011)
NOME DO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA
Publicação Resolução - NI 889 (101365655)
Gestora:
Jehniffer Pires de Souza Belarmino – ID.: 5090340-3;
Fiscais técnicos:
Andréia da Silva Vasques Alves– ID. funcional: 5159020-4;
Isadora Costa Gualberto Rosalino– ID. funcional: 5144375-9;