SEI-170026/001908/2021

Contrato nº035/2022,  no Município de Volta Redonda/RJ.

 OBJETO DA OBRA

Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de construção do Museu da Ciência na Rua 154, Bairro Laranjal - Volta Redonda/RJ
 

JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. A sua finalidade é servir ao povo fluminense ofertando soluções multidisciplinares ao provimento, expansão e manutenção racional da infraestrutura, contribuindo para a viabilidade e sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Apresentar alternativas para a viabilização do Estado e a continuada melhoria da qualidade de vida da população, buscando aplicar o estado da arte presente no aprimoramento evolutivo dos equipamentos e sistemas da infraestrutura do Estado. Considerando ainda que a Constituição Federal, em seus artigos 6º e 23º, IX e § único, estabelece que é competência dos Entes Federativos (União, Estados e Municípios) promoverem programas habitacionais, infraestrutura urbana, saneamento, transporte, lazer entre outros, o Estado, através da SEINFRA, busca dialogar com os municípios fluminenses para debater as necessidades e melhores soluções para tornar a região do Estado onde o município está presente cada vez mais atrativa, de forma a implementar projetos de infraestrutura com o objetivo de fomentar o bem-estar social, o turismo, a qualidade de vida da população, a mobilidade, a economia e a geração de emprego. Fortalecer a parceria entre o Estado e os municípios proporciona a correta aplicação dos recursos públicos, com investimentos pontuais e necessários, sem danos para o erário e com mais transparência. Estes entes definem as responsabilidades de cada qual e trabalham em conjunto para o atingimento do objetivo em comum. Neste viés, a SEINFRA acolhe demandas municipais que pesam para a melhoria de áreas de lazer, de pavimentação, de mobilidade e de saneamento, caracterizando-se em obras de reforma e urbanização de espaços públicos, sendo em sua maioria projetos de pequeno porte, com baixo custo e de curto prazo, que corroboram para a qualidade de vida da população das regiões beneficiadas. Através deste propósito, a Prefeitura Municipal de Teresópolis encaminha através do Ofício nº 261/2021/GP (19672226), solicitação de Termo de Cooperação Técnica para contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e revitalização do Terminal Rodoviário de Teresópolis/RJ, considerando que a rodoviária é um equipamento de mobilidade urbana e a porta de entrada da cidade, faz-se necessário que esta ofereça condições de ordenamento e acessibilidade. Segundo o município: “Volta Redonda se destaca, entre os municípios do Sul Fluminense, nos setores da economia, saúde, emprego, assistência social e também de educação. Através da Fundação Educacional de Volta Redonda FEVRE, uma autarquia de nosso governo municipal, são realizados projetos educacionais com foco na construção da cultura científica e tecnológica dos alunos com forte repercussão na região, o que nos faz crer que a educação informal exerce um papel importante na cultura científica de seu povo. Considerando que o desenvolvimento da cidadania passa pelo despertar da consciência e do olhar crítico da sociedade, e, considerando ainda a necessidade de difundir a cultura científica e tecnológica através de visualização, experimentação e interação de espaços, vimos apresentar, o que idealizamos há muitos anos e que hoje materializamos, o projeto de construção e instalação do "Museu da Ciência", um espaço científico e cultural para a cidade de Volta Redonda. Trata-se de um espaço público que visa impulsionar o acesso ao conhecimento e ampliar, de forma lúdica e desafiadora, o interesse científico da população de nossa região.” (25262165)
 

POPULAÇÃO

279.898 mil habitantes conforme dados do IBGE .

VALOR PREVISTO

R$ 15.526.355,20 conforme (34500140) .

DATA DA ORDEM DE SERVIÇO

13/06/2022 (34511821)
 

EMPRESA(S) EXECUTANTE(S), COM DADOS COMPLETOS

MIDAS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.767.995/0001-03 (34500140)

EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS, COM DETALHES 

Prazo inicial : 630 dias - Previsto término contratual para 07/03/2025 conforme termo aditivo (89558198)

Aditivo de valor: 3º Termo Aditivo de R$ 2.738.097,69 (documento SEI nº 76044578)

 Valor do contrato atualizado: R$ 18.264.452,89.

PROJETO ARQUITETÔNICO E IMAGENS

Devido a extensão dos projetos, informamos que estão todos disponibilizados no SEI-170026/001908/2021.

CRONOGRAMA COM A DATA DA PREVISÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA 

Obra Concluída, em fase de recebimento provisório

NOME DO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA

Publicação Resolução - NI 787 (86896778)

- GESTOR:

 Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7 

Suplentes: 

Giselle Gonçalves Da Fonseca - Id. Funcional: 5141791 0 

Carlos Fernandes Araújo De Abreu - Id. Funcional: 5135405-5

- FISCAIS TÉCNICOS:

João Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional: 51466961-8 

Luiz Carlos Da Silva Filho- Id. Funcional: 5014414-6 

Suplentes: 

Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7

Arlindo Basilio Dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9

Obs.: Mais informações sobre a obra, podem ser consultadas na Pesquisa Pública do Portal SEI, onde deverá ser inserido o número do documento ou processo.