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Resoluções de Maio 2023
Resoluções de Maio 2023
Resoluções SEIC N° 84 e 86 - Instaura Sindicância
Resolução SEIC N° 85 - Gestão e Fiscalização de Conttratos
Republicação Resolução SEIC N° 85 de 25 de Abril de 2023
Resoluções SEIC N° 87 a 89 - Gestão e Fiscalização de Contratos
Resoluções SEIC N° 90 e 91 - Instaura Sindicância
Resolução SEIC N° 93 - Instaura Sindicância
Resoluções SEIC N° 92 e 94 - Sindicância e Tomada de Contas
Resolução SEIC N° 95 - Descentralização de Crédito
Resolução SEIC N° 96 - Gestão e Fiscalização de Contrato
Resoluções SEIC N° 97 a 101 - Gestão e Fiscalização de Contratos
Resolução SEIC N° 102 - Delegação de Competência
Resolução SEIC N° 103 - Instaura Processo Administrativo
Resolução SEIC N° 104 - Gestão e Fiscalização de Contrato
Resolução SEIC N° 105 - Gestão e Fiscalização de Contrato
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