Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Lei de Acesso à Informação

O OuveRJ é uma plataforma que permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Por meio do OuveRJ você pode registrar e acompanhar suas denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos. 

• Através do site: https://www.rj.gov.br/ouverj/, disponível 24 horas;
• Disponível a qualquer pessoa física ou jurídica mediante acesso à internet;
• Atendimento eletrônico para o recebimento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios);
• Realização de cadastro que deverá conter nome completo e e-mail, exceto para reclamações e denúncias que, quando realizadas de forma anônima, serão tratadas como comunicações, sem o cidadão poder realizar o acompanhamento e receber resposta;
• Restrição de acesso a dados pessoais;
• Disponibilização de protocolo de atendimento permitindo acompanhamento on-line pelo usuário;
• Quando solicitado, a ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas.
• Prazo de resposta em até 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, mediante justificativa.

Para ter acesso ao OUVERJ, clique aqui