Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos
A Subsecretaria desenvolve ações amplas e prévias às violações dos direitos humanos, afirma os direitos em dimensão ética e, portanto, inegociável, além de empreender gestos e esforços na proteção e amparo daqueles já afetados direta ou indiretamente por violações.
CONHEÇA A SUBSECRETÁRIA:
Aline Forasteiro é atualmente subsecretária de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos. Bacharel em Direito, e Pós-graduada em Projetos Sociais na Universidade Estácio de Sá. Atualmente cursa Pós-graduação em Direito Internacional, Especialização em Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas na PUC Rio. Atuou ainda como Superintendente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro e exerceu o cargo de Subsecretária de Políticas para Mulheres do Estado do Rio de Janeiro.
A SSPDGH se subdivide em Superintendências, Coordenadorias e Assessorias ligadas a diversos temas. São eles:
Orientações para imigrantes/refugiados naturalizados - ELEIÇÕES 2024 - RIO DE JANEIRO
- Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do acesso à documentação Básica
Refere-se ao conjunto de documentos essenciais que fornecem informações precisas, atualizadas e que comprovam a identidade, estado civil e outros dados importantes de uma pessoa. São necessários para uma vida civil digna, como por exemplo: receber benefícios previdenciários, bolsas de estudo e todos os serviços públicos ou privados.
- Migração e Refúgio
Tem como objetivo assegurar os direitos dos migrantes no estado, prestando diversos serviços para atender a grande maioria das necessidades dessa população, garantindo que os direitos dos migrantes sejam respeitados e protegidos. Atenta às particularidades da migração, a equipe reconhece que muitos migrantes enfrentam desafios relacionados à língua e à cultura. Por isso, procura ser sensível e oferecer o apoio necessário para superar essas barreiras e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado.
- Educação em Direitos Humanos
É responsável por somar forças com a sociedade para construir a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana, através da promoção e da vivência dos valores de liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, tolerância, cooperação e paz.
- Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo
Atua como porta de entrada para denúncias e encaminhamentos de possíveis vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo, e está à disposição para agir no pós-resgate. Além disso, a coordenação vice-preside o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro (CETP/RJ) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE/RJ), e coordena o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro (NETP/RJ). É fundamental que o CETP e a COETRAE sejam acionados para assegurar a plena garantia dos direitos das possíveis vítimas.
Fluxo de atendimento de trabalho escravo e tráfico de pessoas
- Pessoas Desaparecidas
Esta Superintendência trabalha na articulação, planejamento e execução de ações de atenção às principais demandas da população desaparecida e sem acesso à documentação básica no Estado do Rio de Janeiro. Além de firmar parceria com o Governo Federal e os demais órgãos estaduais, municípios e sociedade civil para a execução das ações. Uma outra missão é atuar na elaboração e implementação de políticas públicas de atendimento psicossocial e jurídico aos familiares e de prevenção ao desaparecimento de pessoas, assim como na erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado.
Acesse a nossa cartilha de orientações para desaparecidos
- Pessoas com Deficiência
Tem a missão de promover, defender e garantir os direitos das pessoas com deficiência em parceria com outras Secretarias Estaduais como, Educação, Saúde e Trabalho. Alguns desses direitos são os benefícios de prestação continuada (BPC), vale social (passagem intermunicipal em todos os modais), garantia ao trabalho por meio da política de cotas em empresas e meia-entrada. A Coordenação de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras também segue as diretrizes desta Superintendência.
- Igualdade Racial
Esta Superintendência tem como objetivo promover a cidadania e a participação social, econômica, política e cultural dos grupos discriminados do ponto de vista étnico e racial, por meio da promoção de políticas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlatas, e ainda, divulgar e preservar os patrimônios material e imaterial da cultura afrobrasileira nas suas diversas manifestações.
- Liberdade Religiosa
Atua no atendimento e orientação nos casos de intolerância religiosa, na promoção de laicidade do estado, manutenção dos direitos e garantias referentes ao tema, oferece ações afirmativas, promove o diálogo inter-religioso e faz a interlocução com o Conselho de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR) e com instituições públicas e privadas sobre o tema. Além disso, também supervisiona os núcleos de atendimento às vítimas de intolerância religiosa (NAVIR).
Conheça a Superintendência de Combate a Intolerância Religiosa
- Políticas LGBTI
O Programa Estadual Rio Sem LGBTIFobia é pioneiro no Brasil no combate à discriminação sexual e de gênero de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, e pessoas interssexuais. Os atendimentos são realizados por equipes interdisciplinares, formadas por assistentes sociais, psicólogas e advogadas, nos Centros de Cidadania e Comunitários LGBTI+, que dão todo suporte necessário para a população LGBTI+.
4ª Conferência dos Direitos da População LGBTQIA+ RJ
- Resposta às Vítimas de Violações
Atendimento às graves violações de direitos, em parceria com a rede de proteção social; articulação com o sistema prisional; atuação nas desocupações de imóveis para inibir possíveis violações, em articulação com a assistência social; e encaminhamento e articulação junto aos programas de proteção.
- Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Promover campanhas de conscientização e seminários sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente; desenvolver atividades voltadas aos adolescentes do sistema socioeducativo; atender e acompanhar os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência; atuar na erradicação do trabalho infantil.
- Garantia dos Direitos do Idoso
Planeja, implementa e fortalece fortalecer políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos dos idosos. Atua no acompanhamento e aplicação da legislação, no monitoramento dos fluxos de violência contra essa população e no assessoramento e capacitação de instituições públicas e privadas para garantir o respeito e a efetivação desses direitos. Além disso, é responsável por articular e realizar encaminhamentos para a rede protetiva, assegurando a protetção integral da pessoa idosa.
Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa - NAVIR
Nova Iguaçu
Rua Terezinha Pinto, 297, 3° andar, Centro
Japeri
Praça Manoel Marques, n° 12 - em frente à Escola Municipal Ary Schiavo
Queimados
Rua Otília, n° 1504 sala 113 – galeria em frente ao Fórum
Duque de Caxias
Restaurante Popular, Rua Frei Fidélis n° 501
Central do Brasil foi transferido para Praça Pio X, 55, 6° andar.
Endereços dos Centros de Cidadania LGBTI+:
Agulhas Negras - Av. Euclides Alves Guimarães Cotia, 78 - Centro, Quatis | WhatsApp: 24 99829-4877 | E-mail: cclgbti.an.quatis@gmail.com
Baixada I - Rua Frei Fidélis, S/N - Centro, Duque de Caxias | WhatsApp: 21 97899-7444 | E-mail: crlgbtbaixada1@gmail.com
Baixada II - Estrada Ary Schiavo, S/N (ao lado do DETRAN) - Centro, Japeri | WhatsApp: 21 9984-78061 / 21 2334-9576 (Telefone) | E-mail: cclgbtjaperibaixada2@gmail.com
Baixada III - Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 65 - Centro, Nova Iguaçu | WhatsApp: 21 99737-03319 | E-mail: cclgbt.baixada3@gmail.com
Baixada IV - Rua Otília, 1496, sala 303, 3° andar - Queimados | WhatsApp: 21 97992-0541 | E-mail: cclgbti.queimados.bxd4@gmail.com
Baixada Litorânea I e II - Rua Bernardino Vianna, 108 (Sala 01) - Arraial do Cabo | WhatsApp: 22 98866-0772 | E-mail: ccbaixadalitoranea.dhrj@gmail.com
Capital I - Praça Cristiano Ottoni, S/N (Prédio da Central do Brasil, Sala 706) - Centro, Rio de Janeiro | Tel: 21 2110-413 / 21 2110414 / 21 97203-1763 (WhatsApp) | E-mail: cclgbtcapital.dhrj@gmail.com
Capital II - Av Cesário de Melo, 13735 - Santa Cruz | Tel: 21 2333-4202 / 21 9721-3318 (WhatsApp) | E-mail: cclgbtcapital2.dhjr@gmail.com
Capital III - Rua Carvalho de Souza, 274 - 2° andar - 15° Região Administrativa - Madureira | WhatsApp: 21 98836-2397 | E-mail: cclgbtcapital3madureira@gmail.com
Centro-Sul - Av Presidente John Kennedy, 157 - Centro, Miguel Pereira | WhatsApp: 24 98121-8003 | E-mail: cclgbtcentrosul.dhrj@gmail.com
Médio Paraíba - Rua Antônio Barreiros, 232 - Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda | Tel: 24 3511- 3560 / 24 99321-3445 (WhatsApp) | E-mail: ccmedioparaiba.dhrj@gmail.com
Metropolitana I - Rua Visconde de Morais, 119 - Ingá, Niterói | WhatsApp: 21 99142-6341 | E-mail: crlgbt.niteroi@gmail.com
Metropolitana II - Rua Domício da Gama, 20 - Centro, Maricá | WhatsApp: 21 97734-0490 | E-mail: cclgbtimet2marica.dhrj@gmail.com
Metropolitana III - Rua Ari Reis, 114 (Casa 2) - Centro, Tanguá | WhatsApp: 21 9389-7161 | E-mail: cclgbtimet3@gmail.com
Norte Fluminense - Travessa Santo Elias, 252/292 - Parque Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes | WhatApp: 22 99231-6233 | E-mail: cclgbtinorte.dhrj@gmail.com
Noroeste Fluminense - Praça Ary Parreiras, 25 (Solar da Dona Brasileira) - Miracema | E-mail: cclgbtbia@gmail.com
Serrana I - Av Alberto Braune, 223 - Centro, Nova Friburgo | Tel: 22 2523-7907 | E-mail: friburgo.lgbt@gmail.com
Serrana II - Rua Dom Pedro, 340 Fundos (CRAS) - Centro, Petrópolis | Tel: 24 2019-4856 | E-mail: cclgbtiserrana2@gmail.com
Vale do Paraíba - Praça Heitor do Vale, 50 (1° andar) - Centro, Barra do Piraí | WhatsApp: 24 99299-3819 | E-mail: cclgbt.vp.dhrj@gmail.com
Centros Comunitários LGBTI+
Arco Íris - Rua da Carioca, 45 - Centro, Rio de Janeiro | Tel: 21 2215-0844 | E-mail: arco-iris@arco-iris.org.br
Maré - Rua Marcelo Machado, 51 - Maré, Rio de Janeiro | WhatsApp: 21 97175-9884 | E-mail: centrocomunitariomare.dhrj@gmail.com
PROCURE TAMBÉM O DISQUE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - Tel: 0800 0234567 | WhatsApp: 21 97706-2831 | E-mail: disquecidadania.dhrj@gmail.com
CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS:
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA)
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM)
Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI)
Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT)
Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial (CEDINE)
Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND)
Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR)
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE)
CONSELHOS
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, GESTÃO DE 2023/2025
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 7° andar - Sala 708 - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente (gestão 2023-2024): Arthur Souza do Nascimento
Vice-presidente (gestão 2024-2025): Mônica de Alkmim Moreira Nunes
Secretário Executivo do CEDCA: Marcelo Trigueiro
Telefones do conselho: (21) 2334-5162 / 2334-5164 / 99012-7983
E-mail: cedcaa.rj@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/CedcaRJ/
Site: www.cedca.rj.gov.br
Instagram: www.instagram.com/cedca_rj/
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 7° andar - Sala 720 A - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Maria José Ponciano
Secretário Executivo: Arthur Souza Martins da Piedade
Telefone do conselho: (21) 2334-5678
E-mail: conselhoidoso11@gmail.com
Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR
Sede: Praça Cristino Ottoni, s/n° - 7 º andar - Sala 752, Central do Brasil – Rio de Janeiro / RJ
CEP: 20221-250
Presidente: Justino Carvalho Neto
Secretária Executiva: Rosiana Trigueiro
Telefone do conselho: (21) 2334-5521
E-mail: coneplir@sedsdh.rj.gov.br
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 7° andar - Sala 716 - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Fabiana da Silva
Vice: Sidney Teles da Silva
Secretária Executiva: Angela Fernandes
Telefone do conselho: (21) 2334-5528
E-mail: ceddhrj@gmail.com
Conselho Estadual da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 7° andar - Sala 720 - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Maria Eduarda Aguiar da Silva
Secretária Executiva: Denise Taynáh
Telefone do conselho: (21) 2334-9548
E-mail: celgbtrj@gmail.com
Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 7° andar - Sala 724 - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Luiz Eduardo Alves de Oliveira (Negrogun)
Secretário Executivo: Vanderlei Bonfim
Telefone do conselho: (21) 2334-5520 / 2334-5775
E-mail: cedine@gmail.com
Instagram: @cedine
Site: www.cedine.wixsite.com/cedine
YouTube: Conselho Estadual dos Direitos do Negro
Blog: cedine.blogspot.com
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM
Sede: Rua Camerino 51 – Centro
Presidente: Helena Magalhães ( Helena Piragibe)
Secretária Executiva: Sarah Calheiros
Telefone do conselho: (21) 2443-9508
E-mail: secretariacedim@gmail.com
Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Rio de Janeiro – CEDIND
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 7° andar - Sala 752- Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Carlos Tukano / Nino Benites (Dupla presidência)
Secretária Executiva: Jade Agualuza
Telefone do conselho: (21) 2332-9566
E-mail: cedind.dhrj@gmail.com
Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro - CEAS / RJ
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 6° andar - Sala 645 - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Caroline de Mendonça Araujo
Secretária Executiva: Carla Morley
Telefone do conselho: (21) 2334-5541 / 2334-9536
E-mail: ceas.riodejaneiro@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/CEAS-RJ
Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE / RJ
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 6° andar - Sala 613 - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Roberta Sales
Vice Presidente: Pedro González
Secretaria Executiva: Eladir Cury
Secretaria Apoio: Sheila Cabral
Telefone do conselho: (21) 2334-5595
E-mail: cepderj@gmail.com
Conselho Estadual de Segurança Alimentar - CONSEA / RJ
Sede: Praça Cristiano Ottoni s/n°- 6° andar - Sala 653 - Central do Brasil - Rio de Janeiro / RJ
Presidente: Alexandre Magno Gollo
Secretária Executiva: Rejane Nogueira
Telefone do conselho: (21) 2334-9532
E-mail: consearj@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/ConseaRJ
Instagram: @consearjoficial