ISP participa de audiência pública na Alerj sobre a regulamentação das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança
ISP participa de audiência pública na Alerj sobre a regulamentação das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança
Renata Fortes
29/03/2012 16:51h
Na úlltima segunda-feira (26.03.12) o Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública – ISP, Cel PM Paulo Augusto Souza Teixeira, participou de uma reunião com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como representante da Secretaria de Estado de Segurança.
A audiência Pública presidida pelo deputado Zaqueu Teixiera que aconteceu em uma sala do Palácio Tiradentes, teve a participação também dos deputados Wagner Montes e Flavio Bolsonaro, de dois defensores Públicos, Marcílio Vieira e Carolina Anastácio e ainda da Coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança, Dra. Edna Pinto de Araújo. Solicitada pelo deputado Wagner Montes, ela teve como objetivo debater a regulamentação das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CCS).
O deputado Zaqueu Teixeira ouviu todos os presidentes dos Conselhos Comunitários que estiveram presentes, para conhecer melhor o trabalho realizado pelas Diretorias de cada Área Integrada de Segurança Pública (AISP).
Os Presidentes dos CCS solicitaram a criação de uma lei que assegure a eles a legitimidade e reconhecimento dos mesmos para que possam atuar na sua área específica, com base no respaldo legal. Entre as principais demandas estiveram sempre em pauta a mudança do Conselho de consultivo para deliberativo; melhor estruturação administrativa, com sede própria, alteração do tempo de mandato dos presidentes de um para dois anos e a ampliação dos membros natos com a inclusão da guarda municipal e do corpo de bombeiros.
ISP participa de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na Alerj
Ao falar sobre os Conselhos, o Diretor-Presidente do ISP, Cel Teixeira explicou como eles foram criados em 1999; explanou sobre o objetivo de estabelecer uma relação de proximidade entre as polícias e a sociedade civil organizada, de forma a viabilizar uma melhor aproximação entre ambos; atendendo as demandas de cada área com mais rapidez e melhor qualidade sob o olhar de cada comunidade.
Ele falou ainda sobre a resolução 781/2005 dos CCS, que explicita a finalidade, o regimento, a composição dos Conselhos, a diplomação dos membros efetivos e natos, cafés comunitários, as eleições, os mandatos e ainda as atribuições e competências dos membros e da prestação de contas com relatórios de gestão.
Ao terminar a sessão o Presidente do ISP se comprometeu com os deputados e conselheiros a dar continuidade ao processo de diálogo iniciado na audiência pública para discutir a regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança por Lei Estadual.
Assessoria de Imprensa do Instituto de Segurança Pública – ISP
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