Divisão de Protocolo

Unidade SEI-RJ: DRM/DIVPROT

Contato: divprot@drm.rj.gov.br

DECRETO Nº 46.938 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Art. 33 - Compete à Divisão de Protocolo:

I - Elaborar registro e autuação processual e documental junto ao Sistema de Protocolo do Estado do Rio de Janeiro;

II - Zelar pela correta autuação e tramitação dos processos administrativos

III - Proceder ao correto arquivamento dos processos administrativos, bem como o controle do tempo de guarda, respeitando a legislação vigente;

IV - Manter controle de saída e entrada de documentos e processos administrativos;

V - Elaborar registros no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ.