Chefia de Gabinete

Unidade SEI-RJ: DRM/CHEGAB

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DECRETO Nº 46.938 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Art. 10 - Compete à Chefia de Gabinete da Presidência:

I - Assistir ao Presidente em suas relações com órgãos e entidades públicas e privadas;

II - Organizar e controlar as pautas de compromisso da Presidência, mantendo registros, arquivos e informações no âmbito de sua área de atuação;

III - Representar a Presidência, quando designado;

IV - Preparar e encaminhar expedientes da Presidência;

V - Acompanhar o fluxo de informações entre a Presidência e transmitir ordens e despachos da Presidência às Diretorias, além submeter a sua consideração assuntos de urgência ou de tratamento imediato;

VI - Planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da secretaria e dos assistentes da Presidência;

VII - Propor as providências que se fizerem necessárias à boa ordem dos trabalhos a seu cargo;

VIII - Receber, controlar e expedir os processos e demais papéis encaminhados à Presidência, bem como a abertura e entrega de sua correspondência oficial ou a entrega de caráter reservado ou pessoal;

IX - Exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.