ICMS Ecológico Rio de Janeiro
ICMS Ecológico Rio de Janeiro
O ICMS Ecológico foi criado a partir da Lei Estadual n° 5.100 (04/10/2007) que acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios a conservação ambiental, considerando em seu cálculo as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros critérios referentes ao saneamento básico. Os valores totais, repassados aos municípios através do ICMS ECOLÓGICO, correspondem à 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais), do valor da cota parte repassada aos municípios.
Após analises realizadas em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado – a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Fundação CEPERJ é publicado o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), cujo cálculo, consolidação e publicação ficam a cargo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).
O Estado do Rio de Janeiro e seu Ambiente
O Rio de Janeiro, com uma área de 43.766,6 km2, é o vigésimo quarto estado brasileiro em extensão territorial. Faz parte da Região Sudeste, a mais desenvolvida do país. Possui limites territoriais com todos os estados que a compõem. Ao norte, limita-se com Minas Gerais; ao sul e a leste, com o Oceano Atlântico; a oeste, com São Paulo e, a nordeste, com o Espírito Santo. A maior parte destes limites são elementos naturais: Rio Paraíba do Sul, Rio Preto e pontos altos do Planalto de Itatiaia, entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais; Rio Itabapoana, entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo; pontos altos da Serra do Mar e vários córregos, entre o Rio de Janeiro e São Paulo.
O relevo fluminense apresenta três unidades: as terras altas, as baixadas e os maciços costeiros.
As terras altas compreendem o planalto, onde se encontram as maiores altitudes. Aí se localizam a Serra do Mar, o Planalto de Itatiaia e parte do Vale do Paraíba do Sul. Em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, a Serra do Mar é chamada de Serra dos Órgãos. Em Paraty, é conhecida como Serra da Bocaina. Em outras partes do Rio de Janeiro, recebe diversas denominações locais.
Os pontos culminantes das terras altas são: Agulhas Negras (2.791m, no Município de Itatiaia), Pedra dos Três Picos (2.310m, entre os Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo) e Pico do Macela (1.840m, no Município de Paraty). Por suas belas e interessantes características, tornam-se importantes pontos de atração turística.
Encontra-se no planalto, sobretudo nas áreas de relevo mais acidentado, o que restou da floresta que cobria quase todo o território do Estado do Rio de Janeiro, há quinhentos anos, quando aqui chegaram os portugueses. Ela é conhecida como Mata Atlântica, nela se identificando três tipos de floresta: a Ombrófila Densa, a Ombrófila Mista e a Estacional Semidecidual. Em várias partes do Estado, a floresta está renascendo espontaneamente, nos lugares onde a agricultura e a criação de gado deixaram de ser praticadas. Encontram-se no litoral do Estado outros tipos de cobertura vegetal, como os manguezais e a vegetação existente nas praias, restingas e dunas.
As baixadas estão situadas entre o planalto e o oceano, entremeando-se também pelas colinas e maciços costeiros. Embora possuam o nome genérico de Baixada Fluminense, são mais conhecidas pelas suas denominações locais: Baixada dos Goytacazes (ou Campista), Baixada dos Rios Macaé e São João, Baixada da Guanabara e Baixada de Sepetiba. De acordo com a tradição, a expressão Baixada Fluminense fica restrita à porção do território que abrange os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.
Os maciços costeiros (ou litorâneos) são elevações que surgem nas áreas das baixadas, desde Cabo Frio até o Município do Rio de Janeiro.
O Estado do Rio de Janeiro possui um litoral extenso, com 636 quilômetros, que se estende desde a barra (foz) do Rio Itabapoana (limite com o Espírito Santo) até a Ponta da Trindade (limite com São Paulo). Possui, também, um grande número de rios. O principal é o Paraíba do Sul.
O Rio de Janeiro possui um clima quente com áreas úmidas, semi-úmidas e, até, secas. Nas áreas úmidas, quase todos os meses do ano são chuvosos; nas semi-úmidas, de quatro a seis meses são secos, isto é, quase não chove neste período; nas secas, são mais de sete meses de muito pouca chuva.
A temperatura e a distribuição das chuvas pelos meses do ano variam, principalmente, de acordo com o relevo e a proximidade do mar. Quanto mais alto, mais baixa é a temperatura. Quanto mais perto do mar, mais amena. Desta forma, percebem-se vários tipos de clima, destacando-se o tropical e o tropical de altitude.
O clima tropical ocorre nas áreas de baixas altitudes, como as baixadas e a base da Serra do Mar. Apresenta temperatura média anual em torno de 24o C e áreas úmidas e semi-úmidas.
O clima tropical de altitude ocorre nas terras altas (Serra do Mar, parte do Vale do Paraíba do Sul e Planalto de Itatiaia) e se caracteriza por temperaturas mais amenas, devido à altitude do relevo. No Planalto de Itatiaia, são registradas as temperaturas mais baixas do Estado do Rio de Janeiro.
Algumas áreas são quentes e secas, como Arraial do Cabo e alguns municípios das Regiões Norte Fluminense e Noroeste Fluminense (exemplos: São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Bom Jesus do Itabapoana).
Vivem no território fluminense 15.993.583 habitantes, de acordo com os resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010 (IBGE). O Estado do Rio de Janeiro é o terceiro em população, depois de São Paulo (41.252.160 hab.) e Minas Gerais (19.595.309 hab.). É o estado mais urbanizado do país, com 97% de seus habitantes vivendo nas cidades (Censo 2010). A população está muito concentrada na Região Metropolitana, que é a mais populosa e a mais povoada, com 11.838.752 habitantes (74% do total do Estado) e 2.226 hab/km2. Nela, está a capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro, situada no município que tem este mesmo nome. Só no Município do Rio de Janeiro, vivem 6.323.037 pessoas. É o mais populoso do Estado. Também na Região Metropolitana está o município com a maior densidade demográfica do Estado – São João de Meriti, com 13.087 hab/km2. Ele é, portanto, o mais povoado. De forma oposta, a Região de Governo menos povoada é o Noroeste Fluminense, com 59 hab/km2.
O Rio de Janeiro está dividido em 92 municípios, agrupados em oito Regiões de Governo. Estas Regiões são estabelecidas para orientar as ações de governo, com o objetivo de desenvolver os municípios, melhorando as condições de vida de seus habitantes.