Você sabe o que é uma Ouvidoria Pública?

O Dia do Ouvidor é comemorado em 16 de março, a data celebra a importância do principal canal de comunicação entre entidade, colaboradores e usuários do serviço específico oferecido pelo Órgão.

A Ouvidoria da CENTRAL atua como um canal especializado entre os cidadãos, funcionários e a Companhia, sendo um instrumento de controle e participação social. É o setor responsável por receber as manifestações, analisar, orientar e encaminhar as áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração para então responder ao manifestante e tem o objetivo de auxiliar na melhoria contínua da prestação de nossos serviços, incluindo a operação dos Bondes de Santa Teresa e a exploração de seus bens e direitos patrimoniais.

As manifestações se classificam nos seguintes tipos:

•  Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública;
   
•  Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
   
•  Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
   
• Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
   
• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

O setor também é responsável por receber os pedidos de acesso à informação que se referem à solicitação de informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades como: programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, contratos, despesas, entre outros temas de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Para atendimento à lei, foi editado no estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 46.475/2018.

Além da coordenação e articulação das atividades de ouvidoria e transparência, são atribuições da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo estadual, propor e coordenar ações com vistas a fomentar o controle social dos usuários sobre a prestação de serviços públicos e facilitar o acesso do usuário de serviços públicos aos instrumentos de participação na gestão e na defesa de seus direitos, zelando pela interlocução efetiva entre o usuário de serviços públicos, os órgãos e entidades da administração pública estadual, responsáveis por esses serviços, implementando a Carta de Serviços ao Usuário, se tratando do art. 7° da Lei Federal n° 13.460/17 e do art. 13 da Lei Estadual n° 6.052, de 23 de setembro de 2011.

A Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro é parte integrante do Sistema de Controle Interno e foi instituída a partir da publicação do Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual, direta e indireta, de que trata a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017.

Você pode registrar a sua manifestação acessando o link: http://www.rj.gov.br/central/ouvidoria_da_central