Banco Mundial

ACORDO DE EMPRÉSTIMO

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, recebeu o Acordo de Empréstimo número 8117-BR do Banco Mundial para a execução do PROJETO P111996 - UPGRADING AND GREENING THE RIO DE JANEIRO URBAN RAIL SYSTEM PROJECT – RIO DE JANEIRO MASS TRANSIT 2 PROJECT - Adicional PET2.

Histórico dos Investimentos do Programa Estadual de Transportes

Em sua primeira etapa o PET envolveu recursos da ordem de total de US$ 395,6 milhões. Desse montante, US$ 186,0 milhões foram disponibilizados através do Contrato 4291-BR e US$ 44,0 milhões através do Contrato 7508-BR, ambos assinados entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. A contrapartida do Estado foi de US$ 85,6 milhões e os investimentos da SuperVia totalizaram US$ 80 milhões. Os investimentos e realizações relativas a estes recursos foram concluídos em 30 de junho de 2009.

O PET 2, com financiamento do Banco Mundial, é resultado de dois Acordos de Empréstimos assinados entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

O primeiro, LOAN 7719 – BR 9 (PET 2), assinado em 24 de setembro de 2009, entrou em eficácia em 03 de dezembro de 2009 e o montante era de US$ 221,0 milhões, sendo US$ 211,7 do BIRD e US$ 9,3 milhões de contrapartida do Estado do Rio de Janeiro. Esse acordo foi encerrado em 30 de junho de 2019.

O segundo, Adicional ao primeiro, LOAN – 8117 – BR (Adi PET 2), assinado em 05 de setembro de 2012, tornado eficaz em 05 de outubro de 2012, envolveu recursos na ordem US$ 519,3 milhões a serem desembolsados integralmente pelo Banco Mundial, sem contrapartida do Estado do Rio de Janeiro. Esse acordo foi encerrado em 30 de dezembro de 2022.

Com a assinatura do Acordo Adicional, o Programa passou a ser um único Projeto, denominado “P111996 - Upgrading and Greening the Rio de Janeiro Urban Rail System Project - Rio de Janeiro Mass Transit II Project”, financiados através de dois Acordos de Empréstimos, o LOAN 7719 – BR e o LOAN – 8117 – BR.

O Programa Estadual de Transportes 2 e seu Adicional

O Programa Estadual de Transportes 2 – PET 2 e o Adicional do PET 2, denominados “Upgrading and Greening the Rio de Janeiro Urban Rail System Project – Rio de Janeiro Mass Transit 2 Project” ou Projeto de Melhoria e Sustentabilidade do Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro, foram concebidos objetivando a continuação da melhoria da qualidade dos serviços de transporte urbano na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – RMRJ, iniciados em 1997.

Objetivos do PET 2 e do Adicional do PET 2

Originalmente, quando da assinatura do Acordo de Empréstimo 7719-BR, assinado em 24 de setembro de 2009, para o Programa Estadual de Transportes 2 – PET 2, os objetivos eram:

Melhorar o nível do serviço prestado aos usuários de transporte ferroviário suburbano na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ de maneira segura e custo eficaz; e
Melhorar o gerenciamento de transporte e a estrutura política na RMRJ.

Posteriormente, após a assinatura do Acordo de Empréstimo 8117 – BR, assinado em 05 de setembro de 2012, para o Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 – ADPET 2, os objetivos passaram a ser:

Melhorar o nível dos serviços prestados aos usuários do transporte ferroviário suburbano na RMRJ de maneira segura e econômica;
Colocar o sistema de transporte ferroviário suburbano numa trajetória de crescimento com menor emissão de carbono; e
Melhorar a gestão dos transportes e a estrutura das políticas no território do Mutuário e no RMRJ.

O Acordo de Empréstimo 7719 - BR

Assinado em 24 de setembro de 2009 e tornado eficaz em 03 de dezembro também de 2009, o Programa Estadual de Transportes 2 – PET 2, previu investimentos da ordem de US$ 220.991.000,00 (duzentos e vinte milhões, novecentos e noventa e um mil dólares americanos), sendo US$ 211.700.000,00 (duzentos e onze milhões e setecentos mil dólares americanos) a serem desembolsados pelo Banco Mundial e US$ 9.291.000,00 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil dólares americanos) a serem desembolsados como contrapartida pelo Estado do Rio de Janeiro.

Originalmente, o prazo de duração era de 60 meses, com o término previsto para 30 de junho de 2014. Posteriormente após a assinatura da 3ª Emenda em 02 de julho de 2012 o prazo de duração foi alterado para 94 meses, com a data de encerramento modificada para 30 de junho de 2017 e, posteriormente, para junho de 2019, quando ele foi encerrado.

Para alcance dos objetivos do PET 2, o Projeto foi originalmente composto conforme descrito a seguir:

Parte A - Infraestrutura e equipamento:

Aquisição de, pelo menos, 30 (trinta) Trens Unidades Elétricos – TUES de quatro vagões cada e acessórios para um total de, pelo menos, 120 (cento e vinte) carros de passageiros a serem operados nas vias do Sistema da CENTRAL, pela SuperVia, sob os termos do Contrato de Concessão.

Parte B – Desenvolvimento de Política e Institucional

Fornecimento de assistência técnica à SETRANS para a realização de estudos de desenvolvimento de política transporte e uso do solo, incluindo:

Apoio na consolidação da AMTU-RJ para a RMRJ;
Atualização do atual Plano Diretor de Política de Transporte Integrado, (PDTU – Plano Diretor de Transporte Urbano) para a RMRJ a fim de alcançar os objetivos do transporte, qualidade do ar, introduzir políticas sólidas de recuperação dos custos, regulamentação de tarifas e subsídios;
Suporte de adoção de Tarifas Modais Integradas.

Fornecer assistência técnica à CENTRAL para gerenciamento e supervisão do Projeto, incluindo aquisição e recebimentos dos TUES novos.

Primeira Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719 – BR

Em 16 de fevereiro de 2011, foi assinada a 1ª Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719-BR, que estabelecia:

Aditar ao contrato do fornecimento dos 30 Trens Novos a compra de, pelo menos, mais 4 Trens e possíveis melhorias técnicas nas especificações, ora em estudo.
Proceder à reforma, modernização e aparelhamento das instalações da Secretaria de Transportes, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 493. Essas instalações estão em precário estado de conservação, desatualizadas fisicamente e inadequadas para portadores de necessidades especiais, desaparelhada tecnologicamente e sem condições ideais de segurança. A reforma, pelos motivos informados acima, já se justificaria. Alia-se a esses pontos, a importância da Secretaria de Transportes e sua demanda para os eventos da Copa do mundo de 2014 e a Olimpíadas de 2016. Entendemos que a Secretaria de Transportes necessita de instalações a altura de suas necessidades e importância.
Ajuste do valor da Categoria (2) Serviços de Consultores, tendo em vista o valor real de contratação do Gerenciamento/Supervisão e a expectativa de aumento no valor da Atualização do PDTU, em processo de licitação, baseando-se na própria licitação do Gerenciamento, cujo valor foi maior que o previsto.
Reforma de Material Rodante a ser utilizado na linha de bitola estreita operada pela CENTRAL.

Com esta 1ª Emenda, o Acordo de Empréstimo passou a ter a seguinte configuração:

Valores em Dólares Americanos

CATEGORIA DO DESEMBOLSO	VALOR DO EMPRÉSTIMO ALOCADO	VALOR APÓS A 1ª EMENDA	OBSERVAÇÕES
(1) Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto	206.370.750,00	195.170.750,00	Mantida a Categoria com redução do valor alocado
(2) Serviços de consultores para a Parte B do Projeto	4.800.000,00	7.000.000,00	Mantida a Categoria com aumento do valor alocado
(3) Taxa Inicial	529.250,00	529.250,00	Mantida a Categoria sem alteração do valor alocado
(4) Obras de Material Rodante	0,00	3.500.000,00	Inclusão da Categoria com alocação de valor
(5) Obras Civis	0,00	5.500.000,00	Inclusão da Categoria com alocação de valor
TOTAL	211.700.000,00	211.700.000,00

Segunda Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719 – BR

Em 26 de agosto de 2011 foi assinada a 2ª Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719 – BR, e contemplou a utilização destes recursos, como se segue abaixo:

Ajuste na Categoria Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto, para atender as atuais demandas do contrato de fornecimento dos 30 Trens Unidades Elétricos, demandas estas que consistem em aditar o contrato para fornecimento de mais quatro trens e incorporar melhorias técnicas nos bens adquiridos, bem como ajustar o valor do orçamento para os serviços de armazenagem e movimentação dos trens no Porto do Rio de Janeiro, após consulta prévia às empresas do mercado.
Proceder à reforma, modernização das instalações da Secretaria de Transportes, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 493, com adequação do orçamento às reais necessidades apontadas pelos levantamentos e revisão do projeto básico.
Exclusão da categoria (4) Obras de Material Rodante e o consequente remanejamento da verba alocada a esta categoria, tendo em vista a transferência, para a Concessionária SuperVia, da operação e manutenção do ramal de bitola estreita de Guapimirim, uma vez que esta verba, anteriormente disponibilizada, seria utilizada na Reforma de material rodante que opera neste ramal, agora sob a responsabilidade da Concessionária.
Ajuste do valor da Categoria (2) Serviços de Consultores pelos motivos informados a seguir:

Os valores de contratação dos serviços de Gerenciamento e Supervisão do PET 2 e da Atualização do PDTU, foram maiores que os previstos inicialmente.
Inclusão dos serviços de Elaboração dos Projetos Básicos para as futuras obras de construção/reforma das Estações de São Cristóvão, Maracanã e Engenho de Dentro, todas três integrantes do caderno de encargos da Cidade do Rio de janeiro para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, além da Copa do Mundo de 2014.

O quadro a seguir apresenta a distribuição e a configuração do PET 2, como foi concebido originalmente e com as 1ª e 2ª emendas.

Valores em Dólares Americanos

CATEGORIA DO DESEMBOLSO	VALOR DO EMPRÉSTIMO ALOCADO	VALOR ALOCADO NA 1ª EMENDA	VALOR ALOCADO NA 2ª EMENDA
(1) Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto	206.370.750,00	195.170.750,00	193.370.750,00
(2) Serviços de consultores para a Parte B do Projeto	4.800.000,00	7.000.000,00	9.600.000,00
(3) Taxa Inicial	529.250,00	529.250,00	529.250,00
(4) Obras de Material Rodante	0,00	3.500.000,00	0,00
(5) Obras Civis	0,00	5.500.000,00	8.200.000,00
TOTAL	211.700.000,00	211.700.000,00	211.700.000,00

O quadro a seguir detalha os subprojetos contemplados na 2ª Emenda:

Valores em Dólares Americanos

CATEGORIA DO DESEMBOLSO	VALOR DO EMPRÉSTIMO ALOCADO	VALOR APÓS A 1ª EMENDA	OBSERVAÇÕES
(1) Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto	206.370.750,00	195.170.750,00	Mantida a Categoria com redução do valor alocado
(2) Serviços de consultores para a Parte B do Projeto	4.800.000,00	7.000.000,00	Mantida a Categoria com aumento do valor alocado
(3) Taxa Inicial	529.250,00	529.250,00	Mantida a Categoria sem alteração do valor alocado
(4) Obras de Material Rodante	0,00	3.500.000,00	Inclusão da Categoria com alocação de valor
(5) Obras Civis	0,00	5.500.000,00	Inclusão da Categoria com alocação de valor
TOTAL	211.700.000,00	211.700.000,00

Terceira Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719 – BR

Durante as negociações para fechamento do Empréstimo Adicional do PET 2, realizadas em Brasília, entre os dias 28 e 30 de novembro de 2011, ficou decidido que seria emitida a 3ª Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719 – BR, contemplando as modificações propostas pelo Banco Mundial, conforme abaixo:

Alteração do nome do Projeto que passa a ser: “Upgranding and Greening the Rio de Janeiro Urban Rail System Project – Rio de Janeiro Mass Transit 2 Project”;
Alteração da data de encerramento do Projeto (Closing Date) que passa ser em 30 de junho de 2017;
Alteração do objetivo do empréstimo, com a inclusão da alínea “b”: “colocar o sistema de transporte ferroviário suburbano em um nível de menor emissão de carbono.”;
Alteração da Cláusula C da Seção I do Anexo 2 - Disposições Ambientais e Sociais para inclusão da obrigação da CENTRAL para que execute o Plano de Remoção Involuntária de famílias que ocupam a faixa de domínio da ferrovia em três núcleos, situados em de Honório Gurgel, Pilares e Deodoro;
Alteração da Cláusula A.1 – Relatório do Projeto, da Seção II – Avaliação e Relato de Monitoramento do Projeto, do Anexo 2 do Contrato de Empréstimo, para inclusão de novos indicadores de aferição do Projeto, tendo em vista a alteração da Closing Date;
A 3ª Emenda, aprovada pelo Banco Mundial em 22/03/2012, foi aprovada pela ASJUR da CENTRAL/SETRANS em 06/06/2012, encaminhada para assinatura do Governador do Estado em 11/06/2012, tendo sido assinada em 02 de julho de 2012.

A 3ª Emenda não alterou as Categorias do Empréstimo nem os seus valores estabelecidos na 2ª Emenda.

Quarta Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719 – BR

Em 27 de dezembro de 2013 foi assinada a 4ª Emenda ao Acordo de Empréstimo 7719 – BR contemplando:

Retirada da Categoria Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto o fornecimento de 4 (quatro) Trens Unidades Elétricos adicionais, incluídos na 1ª Emenda, datada de 15/02/2011, tendo em vista que o preço de cada TUE contratado através do Contrato 006/ASJUR/09, inserido no Acordo de Empréstimo 7719 – BR, não se mostra econômico e vantajoso para o Governo do Estado do Rio de Janeiro quando comparado àqueles auferidos através do Contrato 018/ASJUR/12 para o fornecimento de 60 Trens Unidades Elétricos, inserido no Acordo de Empréstimo 8117 – BR.
Ajuste do valor da Categoria Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto, para atender as atuais demandas do contrato de fornecimento dos 30 Trens Unidades Elétricos no que diz respeito a pagamento de parte do reajuste contratual pactuado, uma vez que os índices chineses adotados para a correção dos preços tiveram um comportamento muito acima das estimativas previstas.
Exclusão da Categoria (5) Obras Civis e o consequente remanejamento da verba alocada a ela, tendo em vista que, após dois processos licitatórios, não foi possível a contratação da obra de Reforma e Modernização das instalações da Secretaria de Transportes, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 493 nas bases orçadas pela Empresa Estadual de Obras – EMOP.
Ajuste do valor da Categoria (2) Serviços de Consultores tendo em vista os reais valores dos contratos de Gerenciamento e Supervisão do PET 2 e da Atualização do PDTU e dos serviços de Elaboração dos Projetos Básicos para as futuras obras de construção/reforma das Estações Ferroviárias.

O quadro a seguir apresenta a distribuição e a configuração do Acordo de Empréstimo 7719 – BR, com as 2ª e 4ª Emendas.

Valores em Dólares Americanos

CATEGORIA DO DESEMBOLSO	VALOR DO EMPRÉSTIMO ALOCADO APÓS 2ª EMENDA	PROPOSTA 4ª EMENDA
(1) Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto	193.370.750,00	199.655.065,25
(2) Serviços de consultores para a Parte B do Projeto	9.600.000,00	11.515.684,75
(3) Taxa Inicial	529.250,00	529.250,00
(4) Obras de Material Rodante	0,00	0,00
(5) Obras Civis	8.200.000,00	0,00
TOTAL	211.700.000,00	211.700.000,00

O quadro a seguir detalha os subprojetos contemplados na 4ª Emenda:

DETALHAMENTO DOS SUBPROJETOS POR CATEGORIA DO CONTRATO

CATEGORIA	SUBPROJETO	VALOR (US$)	VALOR TOTAL DACATEGORIA (US$)
(1) Bens (incluindo armazenamento) para a Parte A do Projeto	Aquisição de Trens Novos	198.885.796,01	199.655.065,25
	Armazenamento e movimentação dos Trens no Porto do Rio de Janeiro	769.269,24	199.655.065,25
(2) Serviços de consultores para a Parte B do Projeto	Gerenciamento e Supervisão do PET 2	7.997.448,26	11.515.684,75
	Estudos e Projetos	1.460.130,79
	Atualização do PDTU	1.962.864,77
	Auditoria	95.240,93
(3) Taxa Inicial	-	529.250,00	529.250,00
(4) Reforma de Material Rodante	Reforma de Material Rodante	0,00	0,00
(5) Obras Civis	Reforma e aparelhamento das instalações da SETRANS	0,00	0,00
TOTAL		211.700.000,00	211.700.000,00

Prorrogação do Acordo de Empréstimo 7719 – BR

Em 31 de janeiro de 2018, o Acordo de Empréstimo 7719 – BR foi prorrogada a vigência do acordo, passando para o dia 30 de junho de 2019.

Não houve alterações de valores por categoria, permanecendo vigentes os últimos valores acordados.

O Acordo de Empréstimo 8117 - BR

Assinado em 05 de setembro de 2012, tornado eficaz em 05 de outubro também de 2012, o Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 (Adi PET 2) previa investimentos da ordem de US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares americanos) a serem desembolsados integralmente pelo Banco Mundial, sem contrapartida do Estado do Rio de Janeiro.

Para alcance dos objetivos do Adi PET 2, o Projeto era composto originalmente conforme descrito a seguir:

Parte A: Infraestrutura e Equipamento

1. Aquisição de 60 (sessenta) trens adicionais (TUES), com 4 (quatro) vagões cada um e acessórios, para um total de pelo menos 360 (trezentos e sessenta) vagões a serem operados nas linhas do Sistema da CENTRAL, pela Concessionária sob os termos do Contrato de Concessão.

2. Criação e implantação de um transporte não motorizado e programa-piloto para demonstração de sustentabilidade nas estações selecionadas do Sistema CENTRAL, por meio da aquisição de bicicletas necessárias para este fim.

Parte B: Desenvolvimento institucional e político

1. Prestação de assistência técnica para a SETRANS para a realização de outros estudos sobre desenvolvimento de políticas, incluindo, inter alia:

(a) a criação (excluindo a implementação) de uma política sustentável de transporte para o Mutuário, incluindo medidas para reduzir o caminho de crescimento de carbono do setor de transporte e melhorar a sustentabilidade social e ambiental;

(b) a criação e a implementação de uma estratégia para o território do Mutuário e o passageiro da RMRJ e o sistema de transporte de mercadorias, para adaptação aos impactos da mudança do clima, riscos sociais e ambientais e responsabilidades, além de desastres naturais;

(c) a criação e a implementação de um centro para monitorar o impacto de desastres naturais no sistema de transporte público metropolitano, incluindo os impactos provenientes da mudança do clima;

(d) a criação (excluindo a implementação) de uma estratégia para melhorar a eficiência e para reduzir a pegada de carbono do sistema de transporte de mercadorias do Mutuário e seus riscos e responsabilidades sociais e ambientais;

(e) a realização de estudos de viabilidade e engenharia detalhados (excluindo a implementação) dos possíveis corredores BRT na área RMRJ, que não estão competindo com o transporte ferroviário;

(f) a criação (excluindo a implementação) de uma política de redução de acidentes relacionada a transportes para tornar o sistema de transporte do Mutuário mais seguro;

(g) a criação (excluindo a implementação) de uma estratégia atualizada para a SETRANS para realizar consultas com as partes interessadas para melhorar seu processo de planejamento de reforma do setor de transporte;

(h) a realização de um estudo de avaliação para avaliar o impacto social, econômico e ambiental do Projeto, especialmente sobre emissões de carbono; e

(i) a realização de estudos para apoiar a implementação da Parte A.2 do Projeto.

2. Prestação de assistência técnica para a CENTRAL para gerenciamento e supervisão do Projeto, incluindo a aquisição e o recebimento dos trens (TUES).

Primeira Emenda ao Acordo de Empréstimo 8117 – BR

Em 29 de julho de 2015, foi assinada a 1ª Emenda do Loan 8117-BR – Adicional do PET 2, contemplando:

Quanto às Partes A e B do projeto, as alterações foram as seguintes:

Parte A. Infraestrutura e Equipamentos

Permaneceu inalterado na Categoria (1) o item:

Aquisição de 60 (sessenta) trens adicionais (TUES), com 4 (quatro) vagões cada um e acessórios, para um total de pelo menos 360 (trezentos e sessenta) vagões a serem operados nas linhas do Sistema da CENTRAL, pela Concessionária sob os termos do Contrato de Concessão;
Criação e implantação de um transporte não motorizado e programa-piloto para demonstração de sustentabilidade nas estações selecionadas do Sistema CENTRAL, por meio da aquisição de bicicletas necessárias para este fim.

Foram incluídos na Categoria (1) os itens:

Aquisição de mais 22 (vinte e dois) Trens Unidades Elétricos Novos, sendo 10 (dez) deles através de Aditamento ao Contrato 018/ASJUR/12 para Aquisição dos 60 e 12 (doze) através de um novo processo licitatório;
Aquisição de 7 (sete) Veículos Leves Sobre Trilhos Novos – VLT’s, para utilização nos Ramais de Vila Inhomirim e Guapimirim, operados pela Concessionária SuperVia, sendo 4 de 3 carros e 3 de 2 carros, cada um deles;
O pagamento de parte do reajuste contratual relativo ao Contrato 006/ASJUR/09 – Aquisição de 30 Trens Unidades Elétricos Novos, contemplado no Acordo de Empréstimo 7719 – BR, no valor de CNY 205.312.503,42 (duzentos e cinco milhões, trezentos e doze mil, quinhentos e três Iuans Chineses e quarenta e dois centavos) equivalentes a US$ 33.112.874,54 (trinta e três milhões, cento e doze mil, oitocentos e setenta e quatro dólares americanos e cinquenta e quatro centavos), a uma taxa de cambial de US$ 1,00 igual a CNY 6,200, tendo em vista a insuficiência de recursos, neste último, para cumprimento das obrigações contratuais pactuadas, objeto de nossa consulta prévia através do Ofício SETRANS/SET 386/2013 de 02/07/2013 e tratativas posteriores junto a esta SEAIN, através dos Ofícios complementares SET nº 573/2013 de 27/09/2013 e nº 625/2013 de 25/10/2013;
A destinação de uma verba no valor de US$ 45.208.654,62 (quarenta e cinco milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro dólares americanos e sessenta e dois centavos) para contingenciamentos relativos ao Contrato 018/ASJUR/12 para Aquisição dos 60 Trens Unidades Elétricos Novos e seu Aditivo para Aquisição de mais 10 Trens Unidades Elétricos Novos, este ainda a ser emitido, contingenciamento este destinado a cobrir estimativas de Reajuste Contratual e Variação cambial. O estudo detalhado deste valor para contingenciamento encontra-se no Roteiro Anexo a este Ofício;
Desenvolvimento e implantação de um Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro;
A destinação de uma verba no valor de US$ 10.484.942,34 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois dólares americanos e trinta e quatro centavos) para fazer frente à contingenciamentos dos futuros contratos para aquisições de mais 12 Trens Novos e de 7 VLT’s;

Foi incluída na Categoria (3) o item:

A contratação das Obras de Reforma e Modernização das Instalações da Secretaria Estadual de Transportes.

Parte B. Desenvolvimento Institucional e Político

No item B.1, referente à provisão de assistência técnica para a SETRANS com a finalidade de executar estudos e projetos adicionais sobre o desenvolvimento de políticas, ocorreram as seguintes modificações:

Permaneceram inalterados na Categoria (2) os itens:

(b) Projeto e implementação de uma estratégia para o território do Mutuário e o sistema de transporte de passageiros e carga da RMRJ, para adaptação aos impactos da mudança climática, riscos e responsabilidades sociais e ambientais, como desastres naturais;
(h) a realização de um estudo de avaliação para avaliar o impacto social, econômico e ambiental do Projeto, especialmente sobre emissões de carbono;
(i) a realização de estudos para apoiar a implementação da Parte A.2 do Projeto.

Foram excluídos da Categoria (2) os itens:

(a) a criação (excluindo a implementação) de uma política sustentável de transporte para o Mutuário, incluindo medidas para reduzir o caminho de crescimento de carbono do setor de transporte e melhorar a sustentabilidade social e ambiental;
(c) a criação e a implementação de um centro para monitorar o impacto de desastres naturais no sistema de transporte público metropolitano, incluindo os impactos provenientes da mudança do clima;
(d) a criação (excluindo a implementação) de uma estratégia para melhorar a eficiência e para reduzir a pegada de carbono do sistema de transporte de mercadorias do Mutuário e seus riscos e responsabilidades sociais e ambientais;
(e) a realização de estudos de viabilidade e engenharia detalhados (excluindo a implementação) dos possíveis corredores BRT na área RMRJ, que não estão competindo com o transporte ferroviário;
(f) a criação (excluindo a implementação) de uma política de redução de acidentes relacionada a transportes para tornar o sistema de transporte do Mutuário mais seguro;
(g) a criação (excluindo a implementação) de uma estratégia atualizada para a SETRANS para realizar consultas com as partes interessadas para melhorar seu processo de planejamento de reforma do setor de transporte.

Foram incluídos na Categoria (2) os itens:

Elaboração de Projeto Básico para a Reestruturação Urbana de Áreas no Entorno da Estação de Queimados, no Ramal de Passageiros de Japeri, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro - TOD;
O Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro – PELC/RJ 2040;
Apoio para Monitorar o Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro;
Elaboração de Projeto Executivo para a Reforma do Prédio da SETRANS;
Estudo e Desenvolvimento de um Modelo de Gestão para Bicicletas Integradoras ao Sistema Ferroviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;
Serviços de Consultoria para apoio à SETRANS no desenvolvimento dos estudos e políticas (previsão de 3 contratações).

No item B.2, referente à provisão de assistência técnica para a CENTRAL para o gerenciamento e a supervisão do Projeto, incluindo a aquisição e o recebimento de material rodante:

Foram incluídos na Categoria (2) os itens:

Contingenciamento para o Gerenciamento e Supervisão do PET 2 e seu Adicional;
Serviços Técnicos de Consultoria, Inspeção da Qualidade e validação da Fabricação e Desempenho de Material Rodante Ferroviário;
A contratação da Auditoria do PET 2 e seu Adicional - Exercícios de 2015 a 2017.

A Categoria (3) foi criada:

Foi incluído na Categoria (3) o item:

Contratação das Obras de Reforma e Modernização das Instalações da Secretaria Estadual de Transportes.

Quanto à realocação dos valores entre as Categorias, as alterações são apresentadas na tabela abaixo:

Categoria	De (Valor em US$)	Para (Valor em US$)
Categoria 1	570.293.640	577.656.109,21
Categoria 2	29.706.360	11.832.852
Categoria 3	0	10.511.038,79
TOTAL	600.000.000	600.000.000

O Quadro a seguir detalha a proposição de utilização dos recursos do Acordo de Empréstimo por Categoria:

Valores em Dólares Americanos

CATEGORIA DO DESEMBOLSO	VALOR DO EMPRÉSTIMO ALOCADO	PROPOSTA 1ª EMENDA	OBSERVAÇÕES
(1) Bens e Serviços de Não Consultoria (incluindo armazenamento dos trens) para Partes A.1 e A.2 do Projeto	570.293.640,00	577.656.109,21	Mantida a Categoria com aumento do valor alocado e inclusão de novas ações
(2) Serviços de Consultoria para Partes B do Projeto	29.706.360,00	11.832.852,00	Mantida a Categoria com redução do valor alocado e alteração do elenco de ações
(3) Obras Civis	0,00	10.511.038,79	Inclusão da Categoria com alocação de valor para inclusão de nova ação
TOTAL	600.000.000,00	600.000.000,00

No Quadro a seguir estão detalhadas as ações/subprojetos que ficaram contemplados após a Emissão da 1ª Emenda:

DETALHAMENTO DOS SUBPROJETOS POR CATEGORIA DO CONTRATO
CATEGORIA	SUBPROJETO	VALOR POR PROJETO (US$)	VALOR TOTAL DA CATEGORIA
Bens e Serviços de Não Consultoria (incluindo armazenamento dos trens) para Partes A.1 e A.2 do Projeto	Aquisição de 60 trens	306.441.419,74	577.656.109,21
	Aquisição de mais 10 trens (Adicional ao contrato)	48.569.258,74
	Contingenciamento do contrato de Aquisição dos 70 trens	45.208.654,62
	Recebimento/Armazenamento e Movimentação dos 70 trens	5.013.633,56
	Aquisição de bicicletas	500.000,00
	Aquisição de 7 VLTs para o Ramal V. Inhomirim (sendo 4 de 3 carros e 3 de 2 carros)	36.965.976,81
	Aquisição de mais 12 trens novos (Nova Licitação)	67.883.446,54
	Contingenciamento do contrato de aquisição dos 12 trens novos e 7 VLTs (inclusive armazenagem em caso de vencedor do exterior)	10.484.942,34
	Desenvolvimento e implantação do Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro	23.475.902,32
	Pagamento do complemento do reajuste do contrato dos 30 trens inserido no Acordo de Empréstimo 7719-BR	33.112.874,54
(2) Serviços de Consultoria para Partes B do Projeto	Contingenciamento para o gerenciamento e supervisão do projeto	1.000.000,00	11.832.852,00
	Serviços técnicos de consultoria, inspeção da qualidade e validação da fabricação e desempenho de material rodante	4.033.117,28
	Gestão do Programa de Bicicletas Integradoras ao Sistema Ferroviário	200.000,00
	Projeto Estratégico de Logística de Cargas do Estado do Rio de Janeiro – PELC 2014	2.429.116,46
	Serviços de consultorias individuais para apoio à SETRANS no Desenvolvimento dos Estudos e Políticas	300.000,00
	Elaboração de projeto básico para a reestruturação de áreas no entorno da estação de Queimados, no ramal de passageiros de Japeri, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro - TOD	670.618,26
	Apoio para monitorar o Sistema de Transportes Metropolitano	2.000.000,00
	Estratégia para adaptação aos impactos da mudança climática, riscos e responsabilidades sociais e ambientais, bem como desastres naturais	500.000,00
	Elaboração de projeto executivo para as obras de reforma do prédio da SETRANS	500.000,00
	Linha de Base para os indicadores de resultado do projeto	100.000,00
	Auditoria do PET 2 e seu Adicional – Exercícios de 2015 a 2017	100.000,00
(3) Obras Civis	Reforma do prédio da SETRANS	10.511.039,79	10.511.039,79
TOTAL		600.000.000,00	600.000.000,00

Segunda Emenda ao Acordo de Empréstimo 8117 – BR

Em 31 de janeiro de 2018 foi assinada a 2ª Emenda do Loan 8117-BR – Adicional do PET 2, contemplando:

Quanto às Partes A e B do projeto, as alterações foram as seguintes:

Parte A. Infraestrutura e Equipamentos

Permaneceram inalterados na Categoria (1) os itens:

A.2, referente à criação e implantação de um transporte não motorizado e programa-piloto para demonstração de sustentabilidade nas estações selecionadas do Sistema CENTRAL, por meio da aquisição de bicicletas necessárias para este fim (Aquisição de bicicletas);
A.5, referente ao financiamento de um reajuste de preços para o Contrato 006/ASJUR/09 para a aquisição de 30 trens financiados sob o Acordo de Empréstimo Original (Acordo 7719-BR).

Sofreram alterações na Categoria (1) os itens:

A.1, referente à aquisição de trens e acessórios a serem operados pela Concessionária nas linhas do Sistema CENTRAL sob os termos do Contrato de Concessão (valores de principal e reajuste), com redução do valor alocado;
A.3, com redução do valor alocado, referente à implementação de um sistema para integrar, sintetizar, analisar e apresentar informações em tempo real aos passageiros e outros dados operacionais de transporte no RMRJ, conhecido como Centro Integrado de Mobilidade Urbana.

Foi incluída na Categoria (1) o item:

Licenciamento de uso banco de dados - FGV dados (índices reajuste trens)

Foi incluída na Categoria (3) o item:

A.4, referente à construção civil para segurança rodoviária e ferroviária

Foi excluído da Categoria (1) o item:

Aquisição de 7 (sete) Veículos Leves Sobre Trilhos Novos – VLT’s, para utilização nos Ramais de Vila Inhomirim e Guapimirim, operados pela Concessionária SuperVia, sendo 4 de 3 carros e 3 de 2 carros, cada um deles.

Parte B. Desenvolvimento Institucional e Político

Permaneceram inalterados na Categoria (2) os itens:

Projeto e implementação de uma estratégia para o território do Mutuário e o sistema de transporte de passageiros e carga da RMRJ, para adaptação aos impactos da mudança climática, riscos e responsabilidades sociais e ambientais, como desastres naturais;
Elaboração de Projeto Básico para a Reestruturação Urbana de Àreas do Entorno da Estação de Queimados, no Ramal de Passageiros de Japei, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro – TOD;
Plano Estratégico de Logística de Cargas do estado do Rio de Janeiro – PELC/RJ 2040;
Execução de um estudo de avaliação do impacto social, econômico e ambiental do Projeto, particularmente das emissões de carbono (Lina de base para os indicadores de resultado do Projeto);
Estudo e Desenvolvimento de um Modelo de Gestão para Bicicletas Integradoras ao Sistema Ferroviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (execução de estudos e projetos para prover suporte a Parte A.2 do Projeto);
Apoio para monitorar o Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro (a execução de estudos e projetos para prover suporte para a Parte A.3 do Projeto);
Serviços de Consultoria para apoio à SETRANS no desenvolvimento dos estudos e políticas (previsão e 3 contratações, dentre eles o consultor individual para o projeto de Mudanças Climáticas e consultor individual para a projeto básico dos 6 trens da Alstom)

No item B.2, referente à provisão de assistência técnica para a CENTRAL para o gerenciamento e a supervisão do Projeto, incluindo a aquisição e o recebimento de material rodante:

Permaneceu inalterado na Categoria (2) o item:

Contratação de Auditoria do PET 2 e seu Adicional – Exercícios de 2015 a 2017.

Foram incluídos na Categoria (2) os itens:

Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercício de 2014;
Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercícios de 2018 e 2019.

Foram excluídos da Categoria (2) os itens:

Contingenciamento para a o Gerenciamento e Supervisão do PET 2 e seu Adicional;
Serviço Técnicos de Consultoria, Inspeção da Qualidade e validação da Fabricação e Desempenho de Material Rodante Ferroviário
Elaboração de Projeto Executivo para a Reforma do Prédio da SETRANS.

Na Categoria (3), ocorreram as seguintes modificações:

Foi excluído da Categoria (3) o item:

Contratação das Obras de Reforma e Modernização das Instalações da Secretaria Estadual de Transportes.

Foram incluídos na Categoria (3) os itens:

Construção de passarelas e cancelas – Segurança Viária;
Construção de muros ao longo das linhas férreas.

Quanto às Categorias, a alteração foi a seguinte:

A Categoria (1) foi renomeada como “Bens e Serviços de Não Consultoria (incluindo armazenamento dos trens) para Partes A.1, A.2, A.3 e A.5 do Projeto”.

Quanto à realocação dos valores entre as Categorias, as alterações são apresentadas na tabela abaixo:

Categoria	De (Valor em US$)	Para (Valor em US$)
Categoria 1	577.656.109,21	505.580.469
Categoria 2	11.832.852	3.895.321
Categoria 3	10.511.038,79	9.869.176
TOTAL	600.000.000	519.344.966

Foi prorrogada a data de vigência do acordo (closing date) para o dia 31 de dezembro de 2019.

O montante do empréstimo original era de US$ 600.000.000. Com a proposta de reestruturação do cancelamento de ações que totalizam US$ 80.655.034, o novo montante do empréstimo passou a ser de US$ 519.344.966.

Abaixo, apresentamos o quadro financeiro do contrato de empréstimo com as alterações propostas:

CATEGORIA	VALOR DO EMPRÉSTIMO ALOCADO (US$)	VALOR ALOCADO NA 1ª EMENDA (US$)	VALOR PROPOSTO NESTA 2ª EMENDA (US$)	OBSERVAÇÕES
1) Bens e Serviços de Não Consultoria (incluindo armazenamento dos trens) para Partes A.1 e A.2 do Projeto	570.293.640,00	577.656.109,21	505.580.469	Mantida a Categoria com exclusão de subcomponente e redução do valor alocado
(2) Serviços de Consultoria para Partes B do Projeto	29.706.360,00	11.832.852,00	3.895.321	Mantida a Categoria com exclusão de subcomponentes e redução do valor alocado
(3) Obras Civis	0,00	10.511.038,79	9.869.176	Mantida a Categoria com substituição de subcomponente e redução do valor alocado
TOTAL	600.000.000,00	600.000.000,00	519.344.966

No Quadro a seguir estão detalhadas as ações/subprojetos que ficaram contemplados após a Emissão da 2ª Emenda:

De	Para
Categoria 1	Categoria 1
Aquisição de 70 trens de 4 carros cada um deles	Aquisição de 70 trens de 4 carros cada um deles
Contingenciamento para o contrato de aquisição dos 70 trens	Contingenciamento para o contrato de aquisição dos 70 trens (com redução do valor)
Aquisição de 12 trens novos	Aquisição de 6 trens novos de 8 carros cada um deles
Contingenciamento para o contrato de aquisição dos 12 trens e dos 7 VLTs	Contingenciamento para o contrato de aquisição dos 12 trens (com redução do valor)
Reajuste do Contrato dos 30 TUEs	Reajuste do Contrato dos 30 TUEs
Aquisição de bicicletas	Aquisição de bicicletas
Desenvolvimento e implantação de um Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro - CIMU	Desenvolvimento e implantação de um Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro – CIMU (com redução do valor)
Recebimento/armazenagem e movimentação dos 70 trens e sobressalentes (operação portuária)	Recebimento/armazenagem e movimentação dos 70 trens e sobressalentes (operação portuária)
Aquisição de 7 VLTs, para utilização nos Ramais de Vila Inhomirim e Guapimirim	Ação excluída
	Licenciamento de uso banco de dados - fgv dados (indices reajuste trens)
Categoria 2	Categoria 2
Projeto Estratégico de Logística de Cargas do Estado do Rio de Janeiro - PELC 2014	Projeto Estratégico de Logística de Cargas do Estado do Rio de Janeiro - PELC 2014
Elaboração de projeto básico para a reestruturação urbana de áreas no entorno da estação de Queimados, no ramal de passageiros de Japeri, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro - TOD	Elaboração de projeto básico para a reestruturação urbana de áreas no entorno da estação de Queimados, no ramal de passageiros de Japeri, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro - TOD
Linha de Base para os indicadores de resultado do projeto	Linha de Base para os indicadores de resultado do projeto
Gestão do programa de bicicletas integradoras ao sistema ferroviário	Gestão do programa de bicicletas integradoras ao sistema ferroviário
Estratégia para adaptação aos impactos da mudança climática, riscos e responsabilidades sociais e ambientais, bem como desastres naturais	Estratégia para adaptação aos impactos da mudança climática, riscos e responsabilidades sociais e ambientais, bem como desastres naturais
Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercícios de 2015/2016/2017	Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercícios de 2015/2016/2017
Apoio para monitorar o sistema de transportes metropolitanos	Serviço de consultoria individual de apoio técnico para análise de projetos dos 6 trens novos da Alstom
Serviços de Consultoria para apoio à SETRANS no desenvolvimento dos estudos e políticas	Serviço de consultoria individual para apoiar a SETRANS na elaboração de documentação para licitação dos serviços de consultoria para elaboração de plano estratégico de adaptação dos sistemas de transporte público de média e alta capacidade da RMRJaos impactos causados pelos desastres naturais e mudanças climáticas
Apoio para monitorar o Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro (a execução de estudos e projetos para prover suporte para a Parte A.3 do Projeto)	Serviço de consultoria individual para apoiar a SETRANS na elaboração e análise de documentos técnicos para implantação Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro (CIMU)
Contingenciamento para a o Gerenciamento e Supervisão do PET 2 e seu Adicional	Ação excluída
Serviço Técnicos de Consultoria, Inspeção da Qualidade e validação da Fabricação e Desempenho de Material Rodante Ferroviário	Ação excluída
Elaboração de Projeto Executivo para a Reforma do Prédio da SETRANS.	Ação excluída
	Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercício de 2014
	Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercícios de 2018 e 2019
Categoria 3	Categoria 3
Reforma do Prédio da SETRANS	Projeto Segurança Viária - muros
	Projeto Segurança Viária - passarelas/cancelas

Prorrogação ao Acordo de Empréstimo 8117 – BR

Em dezembro de 2019 uma nova emenda ao Acordo de Empréstimo 8117-BR prorrogou o closing date para 30 de dezembro de 2022, sem alteração nos valores alocados nas categorias, permanecendo o montante total de US$ 519.344.966. A prorrogação do acordo não se constituiu como uma emenda.

Terceira Emenda ao Acordo de Empréstimo 8117 – BR

Em 31 de maio de 2022 uma nova emenda ao Acordo de Empréstimo 8117-BR foi aprovada e estava previsto: a) reestruturação dos projetos previstos no escopo do acordo; b) redefinição da nomenclatura das categorias; c) realocação dos valores entre as categorias; d) exclusão de projeto; e d) alteração na estrutura organizacional referente à unidade de projetos. Não houve alteração da data de vigência nem alteração de valor, permanecendo no montante total do acordo no valor de US$ 519.344.966.

Quanto às Partes A e B do projeto, as alterações foram as seguintes:

Parte A. Infraestrutura e Equipamentos

Permaneceu inalterado na Categoria (1) o item:

A.1, referente à aquisição de trens e acessórios a serem operados pela Concessionária nas linhas do Sistema CENTRAL sob os termos do Contrato de Concessão.

Sofreu alteração e permaneceu na Categoria (1):

O item A.5, que foi renomeado como A.5(a), referente à ação de financiamento do reajuste de preços do Contrato 006/ASJUR/09 para a aquisição de 30 trens.

Sofreu alteração, com realocação da Categoria (1) para a Categoria (3) o item:

A.2 referente à implementação de um sistema para integrar, sintetizar, analisar e apresentar informações em tempo real aos passageiros e outros dados operacionais de transporte no RMRJ, conhecido como Centro Integrado de Mobilidade Urbana, com a inclusão da compra de equipamentos.
A.3, referente à construção civil para segurança rodoviária e ferroviária.

Foram incluídos, com alocação na Categoria (3) os itens:

A.4, referente à aquisição de equipamentos (ATPs) para melhorar a segurança da operação férrea;
A.5, referente ao financiamento do saldo a pagar do valor principal do contrato 006/ASJUR/09 para a aquisição de 30 trens, ficando como item A.5(b)

Parte B. Desenvolvimento Institucional e Político

Permaneceram inalterados na Categoria (2) os itens:

(b) preparação de um projeto básico para a reestruturação urbana orientada para o trânsito das áreas do entorno da Estação Queimados, ao longo da linha de passageiros Japeri, parte do sistema ferroviário da RMRJ; e
(c) preparação de um plano estratégico para o gerenciamento da logística do Mutuário, incluindo uma estratégia para melhorar a eficiência e reduzir a emissão de carbono no sistema de cargas do mutuário.

Foram incluídos, com alocação na Categoria (2), os itens:

(f) Execução de estudo técnico para orientar política de transporte não motorizado e de enverdecimento em estações selecionadas do Sistema CENTRAL;
(h) Execução de estudos e projetos para prover suporte à Parte A.1

Sofreram alterações, com realocação da Categoria (2) para a Categoria (3) os itens:

(a) Projeto e implementação de um plano estratégico para adaptar sistemas de transporte público de média e alta capacidade na RMRJ aos impactos causados por desastres naturais e mudanças climáticas, bem como a preparação de um projeto básico para a implementação de um alerta de inundação e sistema de monitoramento;
(d) a execução de um estudo de avaliação do impacto social, econômico e ambiental do Projeto, particularmente das emissões de carbono.

Foram incluídos, com alocação na Categoria (3) os itens:

(e) Execução de estudos técnicos para orientar políticas de integração e tecnologia do sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro;
(g) Implementação de programa piloto de demonstração de transporte não motorizado e de enverdecimento em estações selecionadas do Sistema CENTRAL;
(i) Execução de estudos e projetos para prover suporte à Parte A.2;
(j) Execução de estudos e projetos para prover suporte à Parte A.3;
(k) Execução de estudos e projetos para prover suporte à Parte A.4.

No item B.2, referente à provisão de assistência técnica para a CENTRAL para o gerenciamento e a supervisão do Projeto:

Foi incluído, com alocação na Categoria (1), o item:

(a) Aquisição e o recebimento de trens.

Foram incluídos, com alocação na Categoria (2) os itens:

(b) Orientação para os processos de licitação;
(c) Serviço de auditoria;
(d) Gestão da informação;
(e) Gestão financeira;
(f) Serviço de tradução;
(g) Apoio técnico especializado para Parte B do Projeto.

Quanto às Categorias, as alterações foram as seguintes:

A Categoria (1) foi renomeada como “Bens e Serviços de Não Consultoria (incluindo armazenamento dos trens) para Partes A.1, A.5(a) e B.2(a) do Projeto”;
A Categoria (2) foi renomeada como “Serviços de Consultoria para a Parte B.1(b), B.1(c), B.1(f), B.1(h), B.2(b), B.2(c), B.2(d), B.2(e), B.2(f) e B.2(g) do Projeto”;
A Categoria (3) foi renomeada como “Obras, bens e serviços de consultoria e serviços de não consultoria para as Partes A.2, A.3, A.4, A.5(b), B.1(a), B.1(d), B.1(e), B.1(g), B.1(i), B.1(j) e B.1(k) do Projeto”.

Quanto à realocação dos valores entre as Categorias, as alterações são apresentadas na tabela abaixo:

Categoria	De (Valor em US$)	Para (Valor em US$)
Categoria 1	505.580.469	448.924.555
Categoria 2	3.895.321	3.147.985
Categoria 3	9.869.176	67.272.426
TOTAL	519.344.966	519.344.966

Houve alteração na nomenclatura dos projetos, apresentada na tabela a seguir:

De	Para
Categoria 1	Categoria 1
Aquisição de 70 trens de 4 carros cada um deles	Aquisição de 70 trens
Contingenciamento para o contrato de aquisição dos 70 trens	Contingenciamento do Contrato de 70 trens
Aquisição de 6 trens novos de 8 carros cada um deles	Aquisição de 6 trens
Contingenciamento para o contrato de aquisição dos 12 trens	Contingenciamento do Contrato de 6 trens
Reajuste do Contrato dos 30 TUEs	Contingenciamento do Contrato de 30 trens
Aquisição de bicicletas	Ação excluída
Desenvolvimento e implantação de um Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro - CIMU	Ação deslocada para a Categoria 3 como Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU
Licenciamento de uso banco de dados - fgv dados (indices reajuste trens)	Licenciamento para FGVDados
Recebimento/armazenagem e movimentação dos 70 trens e sobressalentes (operação portuária)	Recebimento/armazenamento e movimentação dos 70 trens
Categoria 2	Categoria 2
Projeto Estratégico de Logística de Cargas do Estado do Rio de Janeiro - PELC 2014	Projeto Estratégico de Logística de Cargas – PELC
Serviço de consultoria individual de apoio técnico para análise de projetos dos 6 trens novos da Alstom	Consultoria Individual – 6 trens
Elaboração de projeto básico para a reestruturação urbana de áreas no entorno da estação de Queimados, no ramal de passageiros de Japeri, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro - TOD	Projeto básico Queimados - TOD Queimados
Linha de Base para os indicadores de resultado do projeto	Ação deslocada para a Categoria 3 como Linha de Base
Gestão do programa de bicicletas integradoras ao sistema ferroviário	Gestão do programa de bicicletas integradoras
Serviço de consultoria individual para apoiar a SETRANS na elaboração de documentação para licitação dos serviços de consultoria para elaboração de plano estratégico de adaptação dos sistemas de transporte público de média e alta capacidade da RMRJaos impactos causados pelos desastres naturais e mudanças climáticas	Consultoria Individual - mudanças climáticas
Estratégia para adaptação aos impactos da mudança climática, riscos e responsabilidades sociais e ambientais, bem como desastres naturais	Ação deslocada para a Categoria 3 como Adaptação às mudanças climáticas
Serviço de consultoria individual para apoiar a SETRANS na elaboração e análise de documentos técnicos para implantação Centro Integrado de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro (CIMU)	Consultoria Individual – CIMU
Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercício de 2014	Auditorias (Agregadas todas as auditorias)
Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercícios de 2015/2016/2017
Auditoria do PET 2 e seu adicional - exercícios de 2018 e 2019
	Consultoria Individual - Licitações
	Serviço de tradução
	Consultoria - Gerenciamento de Informações
	Consultoria Individual - Contador Sênior
Categoria 3	Categoria 3
Projeto Segurança Viária - muros	Obras - Segurança Viária
Projeto Segurança Viária - passarelas/cancelas	Todas as obras civis de Segurança Viária foram agregadas
	Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU
	Aquisição de ATPs
	Aquisição de 30 trens
	Gerenciamento de Bicicletário
	Plano de Sustentabilidade do Sistema Ferroviário
	Consultoria - Bilhete Único
	Consultoria - Licitação Ônibus Intermunicipais
	Consultoria - Segurança Viária
	Linha de Base
	Adaptação às mudanças climáticas

Foi excluído do escopo do acordo a ação para Aquisição de bicicletas, com valor estimado em US$ 500 mil.

Quanto à alteração na estrutura organizacional, no acordo de empréstimo, Anexo 2, Seção I, das Providência Institucionais, estava estabelecido que seria mantida uma unidade de projetos, PMIG. Havia, contudo, a definição de que esta unidade estaria diretamente vinculada ao Presidente da CENTRAL. Tendo em vista as mudanças na estrutura organizacional da empresa, ficou definido que a unidade de projetos não precisa mais estar diretamente vinculada ao Presidente da CENTRAL, permitindo mais agilidade no processo decisório.

Abaixo, apresentamos o quadro financeiro do contrato de empréstimo com as alterações propostas:

CATEGORIA

VALOR DO EMPRÉSTIMO ALOCADO (US$)

VALOR ALOCADO NA 1ª EMENDA (US$)

VALOR PROPOSTO NA 2ª EMENDA (US$)

VALOR PROPOSTO NA 3ª EMENDA (US$)

(1) Bens e Serviços

de Não Consultoria

(incluindo armazenamento dos trens)

para Partes A.1, A.5(a) e B.2(a)

do Projeto

570.293.640,00

577.656.109,21

505.580.469

448.924.555

(2) Serviços de Consultoria

para a Parte B.1(b), B.1(c), B.1(f),

B.1(h), B.2(b), B.2(c), B.2(d), B.2(e),

B.2(f) e B.2(g) do Projeto

29.706.360,00

11.832.852,00

3.895.321

3.147.985

(3) Obras, bens e serviços de consultoria e

serviços de não-consultoria

para as Partes A.2, A.3, A.4, A.5(b), B.1(a),

B.1(d), B.1(e), B.1(g), B.1(i) B.1(j) e B.1(k)

do Projeto

0,00

10.511.038,79

9.869.176

67.272.426

TOTAL

600.000.000,00

519.344.966

A Central

Estrutura

Governança Corporativa

Ouvidoria

Serviços

LGPD

Licitação

SEI

Mais

Banco Mundial

Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística