Conselho Fiscal
Descrição:
O Conselho Fiscal é um órgão independente responsável por fiscalizar as atividades financeiras e contábeis da organização. É o órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual, composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pela Secretaria de Fazenda, pela Secretaria de Planejamento de Gestão e pelo acionista majoritário e eleitos pela Assembleia Geral.
Compete ao Conselho Fiscal monitorar a conformidade com as leis, regulamentos e normas contábeis aplicáveis, além de revisar os relatórios financeiros e as auditorias internas e externas. Seu objetivo é proteger os interesses dos acionistas, garantir a transparência e a integridade dos processos financeiros e assegurar que a empresa opere de forma ética e em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa.
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