Subsecretaria de Políticas Inclusivas

A Subsecretaria de Políticas Inclusivas, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, foi criada em setembro de 2021 pelo governo Cláudio Castro, com o propósito de construir políticas e ações voltadas para a inclusão da pessoa com deficiência e a reinserção social de indivíduos em processo de recuperação da dependência química. 

O órgão desempenha um papel fundamental nas ações do Estado do Rio de Janeiro promovendo programas, ações e projetos de inclusão social, além do fortalecimento da rede de atenção a estes segmentos sociais.

Políticas inclusivas são um conjunto de diretrizes, estratégias e medidas adotadas pela Subsecretaria visando garantir que todos os indivíduos tenham acesso igualitário a uma sociedade inclusiva, que respeite as diferenças e acolha a diversidade.

Para atingir esse objetivo, no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência, a Subsecretaria desenvolveu alguns programas:

Programa Itinerante de Capacitação – PIC 

O objetivo do PIC é promover a democratização do conhecimento através de informações qualificadas e atualizadas para as Organizações da Sociedade Civil, bem como para agentes públicos, referendando assim, o compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento das redes de atendimento as pessoas com deficiência e comunidades terapêuticas. Conteúdos: Marco Regulatório, Lei de Incentivo à Cultura, Emendas Parlamentares e disponibilizamos um simulador do Transferegov.

Programa Abrace a Diferença – PAD 

O programa desenvolve campanhas e ações pontuais contra o capacitismo e a favor da inclusão e acessibilidade atitudinal. Possui a finalidade de dar protagonismo e promover os direitos da pessoa com deficiência, visando garantir sua inserção plena e igualitária na sociedade. O PAD também realiza capacitações para Servidores Públicos: Garantindo igualdade de acesso às pessoas com deficiência aos serviços públicos; Ações Sociais: com atendimento social, jurídico e psicológico especializados; Elaboração de Cartilhas Informativas; e Atos de Sensibilização Pública em eventos no Estado do Rio de Janeiro.

Colégio de Gestores do Estado do Rio de Janeiro – CGRJ 

Tem por missão promover o diálogo entre as secretarias e órgãos estaduais para fomentar políticas públicas transversais e o alinhamento de ações integradas, tornando-as mais assertivas e colaborativas. O Colégio de Gestores busca coordenar ações de capacitação e sensibilização, visando a conscientização e o engajamento de todos os servidores públicos na temática da deficiência. As ações também visam os princípios da economicidade, eficiência e efetividade e incluem a implementação de programas e projetos específicos voltados para a inclusão e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Pacto de Enfrentamento a Violência contra a Mulher com Deficiência e a Mulher com Dependência Química 

O programa atua em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e desenvolve ações de conscientização e capacitações para servidores públicos. Principais objetivos: 

I- Capacitar, conscientizar e difundir a temática da violência contra às mulheres com deficiência a fim de aperfeiçoar o atendimento dos profissionais que atuam em instituições de atendimento à pessoa com deficiência;

II- Enfrentamento à violência contra às mulheres dependentes químicas a fim de aperfeiçoar o atendimento dos profissionais que atuam em instituições de acolhimento a pessoas dependentes químicas; 

III- Realizar o mapeamento de todo secretariado para monitoramento de ações e políticas públicas voltadas a mulheres com deficiência; 

IV- Executa o levantamento dos equipamentos de atendimento voltados para mulheres dependentes químicas. 

Literatura Solidária para Todos 

Trata-se de projeto em parceria com a Imprensa Oficial e o Riosolidário que visa levar bibliotecas acessíveis e inclusivas para as instituições de Pessoas com Deficiência com vistas a transformar o processo de reabilitação e o ambiente de espera dos pais em um espaço transformador de conhecimento e desenvolvimento da imaginação, da criatividade, da comunicação, bem como o aumento do vocabulário, conhecimentos gerais e do senso crítico.

Programa Novo Caminho – PNC 

O Programa Novo Caminho (PNC) procura implementar ações voltadas para a prevenção, recuperação do usuário e sua reinserção social. Dessa forma, busca-se fortalecer as redes de apoio e assistência, promovendo a integração do indivíduo recuperado na comunidade e no mercado de trabalho. Ademais, o programa investe na qualificação das comunidades terapêuticas e em capacitação e de seus profissionais, visando oferecer um atendimento qualificado e humanizado aos usuários. Nesse sentido, produziu o Manual de Boas Práticas, um compilado de decretos, resoluções e normas, de forma explicativa, para que os serviços das Comunidades Terapêuticas sejam norteados e organizados de forma ética e legal.   

Contato:

subdepi@casacivil.rj.gov.br