Escolas Solares

A produção de eletricidade a partir da luz do Sol é a segunda maior fonte de energia do País. No geral, produz-se por meio de Geração Distribuída (GD), segmento em que a energia é gerada diretamente pelos consumidores, próxima ou no próprio local de consumo.

Por promover significativa economia de recursos financeiros, a instalação de painéis solares representa uma alternativa relevante no que tange a custos e despesas. Em vista disso, pode-se observar uma expansão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de energia solar Brasil afora.

Além de desonerar o orçamento público, a utilização de energia fotovoltaica corrobora a diretriz de sustentabilidade fundamental para as políticas públicas. Diversificar a produção energética implica na preservação ambiental para gerações futuras e, levando em consideração que as escolas são espaços de formação de crianças e adolescentes, o contato com usinas fotovoltaicas no próprio ambiente de ensino contribui, de maneira essencial, para a difusão de conhecimento ambiental e tecnológico.

Sendo assim, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC), publicou no dia 28 de julho de 2022 o Edital de Chamamento Público PMI nº 001/2022 para estruturação de projeto, no modelo PPP ou outra modalidade de concessão, para atendimento da demanda energética  de aproximadamente 71 GWh de energia por ano em mais de mil unidades escolares.

O projeto destina-se à implantação, gestão, operação e manutenção de centrais de geração de energia solar fotovoltaica no modelo geração distribuída para atender ao consumo em baixa e média tensão das Escolas Públicas Estaduais e das Unidades Administrativas da SEEDUC. A economia prevista com a implementação do projeto é de cerca de R$ 25 milhões ao ano, com estimativa de investimentos de R$ 205 milhões, além do desenvolvimento da economia local, qualificação da mão de obra e geração de emprego e renda.

No dia 10 de outubro de 2022, foi publicada em Diário Oficial a Resolução CGP nº 08, na qual o Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP) autorizou Ad Referendum a realização dos estudos técnicos, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para a entrega. Esta autorização incidiu sobre as seguintes associações de empresas:

1) Enel X - CNPJ 08.317.250/0001-61 E Radar Ppp - CNPJ 20.159.727/0001-23;

2) Garin Infraestrutura Assessoria E Participações LTDA - CNPJ 32.857.795/0001-45, Moysés &Amp; Pires Sociedade De Advogados - CNPJ 19.453.651/0001-65, Lucas Cortez Pimentel - Sociedade Individual De Advocacia - CNPJ 41.050.231/0001-97 E Rec Energia E Redes De Distribuição Elétrica LTDA - CNPJ 36.332.270/0001-47;

3) Íntegra Projetos E Consultoria Empresarial - CNPJ 30.711.044/0001-90, Atta Energias LTDA - CNPJ 28.650.589/0001-00.

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