Saneamento

Por meio do Decreto Estadual nº 47.422, de 23 de dezembro de 2020 e da Resolução nº 08 do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro inaugurou a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada, sob a égide do Novo Marco do Saneamento Básico estabelecido pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

O projeto teve como principal objetivo atender às metas de universalização do Novo Marco, a fim de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033...

Confira a divisão dos blocos de saneamento: