Bloco 1 - Saneamento
Bloco 1 - Saneamento
A Águas do Rio 1 SPE S/A, Concessionária do Grupo AEGEA, é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário, do Bloco 1, que engloba 18 (dezoito) municípios do Estado, além de 18 (dezoito) bairros da zona sul da capital, referente a Área de Planejamento 2 (AP2) do Município do Rio de Janeiro.
Durante o período de concessão iniciado em 11 de agosto de 2021 (Contrato n.º 32/2021) há previsão da companhia realizar investimentos da ordem de 8 bilhões (valores históricos dez/19) para a universalização dos serviços de água e esgoto.
Entre os principais investimentos obrigatórios previstos para o bloco 1 vale ressaltar o plano de investimento das obras de aperfeiçoamento do sistema, cujo cronograma detalha as intervenções programadas para cada um dos municípios.
No município do Rio de Janeiro/RJ esses investimentos obrigatórios perfazem o valor de R$ 300 milhões ao longo dos primeiros 12 anos da concessão. Nesse escopo estão contidas as metas para universalização do marco do saneamento, além das obras de melhorias dos sistemas de esgotamento sanitários das localidades da Rocinha, Vidigal, São Conrado, Lagoa, Rio Carioca, Centro, Botafogo, Urca, Copacabana, Praia Vermelha e Praia de Fora.
Além dos investimentos para o aperfeiçoamento do sistema, o contrato também prevê a obrigatoriedade do aporte aproximado de 825 milhões para execução do plano de investimentos em Coletores em Tempo Seco (CTS´s), nos cinco primeiros anos da concessão, nos municípios do Rio de Janeiro, Itaboraí e São Gonçalo. O sistema de coleta em tempo seco é caracterizado pela implantação de sistemas de interceptação nas redes de micro e macrodrenagem (sistema de drenagem) que recebem contribuição de esgoto sanitário, captando os efluentes em períodos de estiagem (tempo não-chuvoso) e não permitir que eles cheguem ao corpo hídrico final.
O contrato também prevê a meta para a Concessionária adequar a infraestrutura para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões historicamente ocupadas sem o devido planejamento urbano, chamadas de Áreas Irregulares Não Urbanizadas (AINU’s), nos 12 primeiros anos de concessão. A seleção das áreas irregulares a receberem os investimentos foi feita com base no plano diretor e nas condições de segurança do território, restando beneficiárias as seguintes comunidades: Rocinha, Vila Parque da Cidade, Chácara do Céu, Morro dos Cabritos, Vila Canoas e Vila Santo Amaro.
Além dos planos de investimentos o contrato de concessão prevê a obrigação para a Concessionária apresentar ao Estado e à Agência reguladora, anualmente um relatório operacional destacando informações sobre:
- a execução do ano anterior das obras de aperfeiçoamento do sistema, evidenciando, para cada obra já executada ou em execução, o montante efetivamente investido e a respetiva amortização;
- os investimentos realizados em áreas irregulares não urbanizadas e demais investimentos previstos no caderno de encargos da concessão;
- as estatísticas de atendimento, com análise de pontos críticos e medidas saneadoras implementadas ou a serem implementadas; e
- atualização do inventário de bens reversíveis, com indicação do estado de conservação de cada um dos bens.
A Concessionária também deve realizar uma avaliação da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de um sistema de mensuração de desempenho por indicadores. O relatório dos indicadores de desempenho apresenta os resultados dos indicadores de qualidade da água (IQA) e de eficiência e melhoria do tratamento do esgoto (IQE), demonstrando a qualidade dos serviços prestados. Esse sistema de avaliação por desempenho é acompanhado por um quadro de indicadores que são refletidos no valor da tarifa efetivamente cobrada e consequentemente na remuneração da Concessionária.
Nos processos abaixo relacionados é possível acessar alguns documentos relativos à concessão, além do contrato e anexos contidos na página anterior:
DOCUMENTO
Termo de transferência do sistema
Plano de investimentos (coletor de tempo seco)
Plano de ação (AINU)
Plano diretor
Plano de investimentos (aperfeiçoamento do sistema)
Relatório Indicadores de desempenho - 1º ano
Instrumentos de Gestão associada
PROCESSO SEI
SEI-150001/009661/2021
SEI-220007/000344/2022
SEI-220007/000346/2022
SEI-220007/002673/2023
SEI-220007/000342/2022
SEI-220007/003650/2021
SEI 150001/003224/2021
Para maiores informações favor consultar o site da Concessionária Águas do Rio SPE 1 e/ou a Superintendência dos Contratos de Saneamento Básico.
Principais documentos da concessão do Bloco 1
- Instrumentos de Gestão Associada do Bloco 1.
- Contrato de Concessão nº 32/2021 e Anexos.
- Contrato de Interdependência do Bloco 1.
- Termo de Encerramento Antecipado da Operação Assistida e Transferência do Sistema do Bloco 1.
Principais processos administrativos do Bloco 1
- Inventário de Bens Reversíveis do Bloco 1: SEI-220007/002806/2021
- Plano de Investimentos de Aperfeiçoamento do Sistema: SEI-220007/000342/2022
- Plano de Investimentos de Coletores de Tempo Seco: SEI-220007/000344/2022
- Plano de Ação das Áreas Irregulares Não Urbanizadas: SEI-220007/000346/2022
- Programa de Comunicação Social e Ambiental: SEI-220007/000236/2022
- Planos Diretores Municipais: SEI-220007/002673/2023