Seap-RJ Participa do Evento de Consolidação da Força Penal Nacional em Brasília

Em Brasília, a Secretária da Seap-RJ participa de evento de criação da Força Penal Nacional (FPN). Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a consolidação da FPN - que atuava como Força-Tarefa desde 2017 - vai servir para intensificar a atuação da Polícia Penal Federal junto aos sistemas prisionais estaduais durante eventuais incidentes críticos.

A FPN é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecidos mediante convênio e desenvolvidos em caráter episódico e planejado. Seu principal propósito é executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro. Desde sua criação como Força-Tarefa em 2017, a FPN tem desempenhado um papel fundamental junto aos sistemas prisionais dos estados. Não só se consolidou como uma política pública eficaz na retomada de controle de unidades prisionais rebeladas, mas também como uma ferramenta de integração cooperativa entre órgãos fiscalizadores, estados e União.

A consolidação da Força Penal Nacional é uma medida necessária e premente, cuja importância foi testada e comprovada por meio de sua Força Tarefa em diversas oportunidades, tornando-se para os estados um recurso inestimável e um parceiro das horas mais adversas - afirmou a secretária da Seap-RJ e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Além da Secretária da Seap-RJ, o evento contou com a presença do Ministro Flávio Dino e do Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.