Resoluções SEAP
Resoluções SEAP
Resolução SEAP nº 330 - DOERJ 01/02/2010 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.029
FIXA DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE REVISTAS NOS VISITANTES, SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO, BEM COMO DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE REGRAS PARA ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS, VEÍCULOS, CARGAS, ENCOMENDAS E DEMAIS OBJETOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 416 - DOERJ 09/08/2011- Revogada pela Resolução SEAP nº 1.001
INSTITUI REGULAMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NOS ITENS RELATIVOS À HIGIENE PESSOAL, VESTUÁRIO E ROUPA DE CAMA. Visualizar
Resolução SEAP nº 413 - DOERJ 28/07/2011- Revogada pela Resolução SEAP nº 974
INSTITUI ROTINA DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO DE NATUREZA TÉCNICA EM FACE DE ACIDENTES COM VEÍCU- LOS PRÓPRIOS OU LOCADOS, A SERVIÇO DESTA PASTA. Visualizar
Resolução SEAP nº 463 - DOERJ 20/08/2012- Revogada pela Resolução SEAP nº 551
INSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 468 - DOERJ 23/10/2012- Revogada pela Resolução SEAP nº 898
REGULAMENTA O DECRETO Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 493 - DOERJ 28/06/2013
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES DA SEAP POR OCASIÃO DE OCORRÊNCIAS GRAVES QUE SE ENQUADREM NO ARTIGO Nº 115, DO DECRETO ESTADUAL 2479/79, QUE DEFINE ACIDENTE EM SER- VIÇO, ENVOLVENDO SERVIDORES ATIVOS. Visualizar
Resolução SEAP nº 551 - DOERJ 12/03/2015- Revogada pela Resolução SEAP nº 996
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 463, DE 14 DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Visualizar
Resolução SEAP nº 582 - DOERJ 20/10/2015- Revogada pela Resolução SEAP nº 973
INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 672 - DOERJ 11/12/2017 - Revogada pela Resolução SEAP nº 920
ALTERA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 696 - DOERJ 12/03/2018
DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE REGISTRO, LOGÍSTICA E COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO QUANDO DA FISCALIZAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES NOS PRESÍDIOS, EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, RAZOABILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES E; AINDA, PORMENORIZA A VISITAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS PARLAMENTARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO V, DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 584, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Visualizar
Resolução SEAP nº 710 - DOERJ 25/04/2018- Revogada pela Resolução SEAP nº 981
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), O INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. Visualizar
Resolução SEAP nº 726 - DOERJ 21/08/2018- Revogada pela Resolução SEAP nº 768
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 70/2004, E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 739 - DOERJ 20/11/2018- Revogada pela Resolução SEAP nº 1017
DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FÉRIAS E DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 741 - DOERJ 11/12/2018- Revogada pela Resolução SEAP nº 1.023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14, DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 584, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. MODIFICA O CAPUTDO ART. 14 PARA ESTABELECER PRAZOS PARA EMISSÃO DE PARECER PELA COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E CREDENCIAMENTO DE VISITANTES/CAPEC E PARA A DECISÃO A SER PROFERIDA PELA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL ACERCA DE NOVO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO DO VISITANTE SUSPENSO PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO E INSERE O § 1º AO MESMO DISPOSITIVO PARA VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DECISÃO DE EVENTUAL INDEFERIMENTO; TRANSFORMA O INCISO I EM PARÁGRAFO 2º; TRANSFORMA O INCISO II EM PARÁGRAFO 3º, PERMITINDO-SE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO INTERESSADO REINCIDENTE. Visualizar
Resolução SEAP nº 768 - DOERJ 06/05/2019- Revogada pela Resolução SEAP nº 995
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 726/2018, E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 785 - DOERJ 23/09/2019- Revogada pela Resolução SEAP nº 820
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 790 - DOERJ 28/10/2019 - Revogada pela Resolução SEAP nº 959
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 793 - DOERJ 10/11/2019 - Revogada pela Resolução SEAP nº 957
DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 24, DE 01 OUTUBRO DE 2018, FIXANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPESSOAIS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 796 - DOERJ 20/11/2019 - Revogada pela Resolução SEAP nº 976
CRIA O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, APROVA E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO E NOMEIA OS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O REFERIDO COMITÊ. Visualizar
Resolução SEAP nº 820 - DOERJ 10/08/2020 - Revogada pela Resolução SEAP nº 946
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 833 - DOERJ 11/11/2020 - Revogada pela Resolução SEAP nº 958
ESTABELECE CRITÉRIOS E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA A APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE TRATA O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO-LEI ESTABELECENDO CRITÉRIOS 220/75, AINDA ORGANIZACIONAIS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO INTERNA DOS CITADOS PROCESSOS EM SEDE DE ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Visualizar
Resolução SEAP nº 839 - DOERJ 29/11/2020 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.046
DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAÇÃO. Visualizar
Resolução SEAP nº 846 - DOERJ 04/01/2021- Revogada pela Resolução SEAP nº 1.046
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS DE GESTOR E FISCAIS, NO ÂMBITO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DE CANTINAS, DAS UNIDADES PRISIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SEAP, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 831, DE 13/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 868 - DOERJ 19/04/2021- Revogada pela Resolução SEAP nº 977
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 874 - DOERJ 05/05/2021- Revogada pela Resolução SEAP nº 913
ESTABELECE AS NORMAS REFERENTES A APURAÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES. Visualizar
Resolução SEAP nº 876 - DOERJ 20/05/2021- Revogada pela Resolução SEAP nº 944
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 839 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAÇÃO. Visualizar
Resolução SEAP nº 885 - DOERJ 26/07/2020 - Revogada pela Resolução SEAP nº 969
DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ASSESSORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SEAP/ASSIP), CORREGEDORIA (SEAP/CO), COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (SEAP/IA) E SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SEAP/SUPISPEN). Visualizar
Resolução SEAP nº 886 - DOERJ 19/07/2021 - Revogada pela Resolução SEAP nº 962
APROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA E O PLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 889 - DOERJ 02/09/2021 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.034
APROVA A LOGOMARCA DA UNIDADE DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 898 - DOERJ 16/12/2021- Revogada pela Resolução SEAP nº 1013
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS DE GESTOR E FISCAIS, NO ÂMBITO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DE CANTINAS, DAS UNIDADES PRISIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SEAP, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 831, DE 13/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 908 - DOERJ 18/02/2022- Revogada pela Resolução SEAP nº 988
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 902 - DOERJ 20/12/2021- Revogada pela Resolução SEAP nº 1.023
IMPLANTAR UNIFAMÍLIA, O PROGRAMA DESTINADO A REALIZAÇÃO DE VISITAS VIRTUAIS AOS PRIVADOS DE LIBERDADE SOB A CUSTÓDIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP/RJ. Visualizar
Resolução SEAP nº 904 - DOERJ 21/12/2021- Revogada pela Resolução SEAP nº 954
DESIGNA SERVIDORES PARA RESPODER PELAS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 913 - DOERJ 18/03/2022- Revogada pela Resolução SEAP nº 953
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS AOS PROCESSOS DISCIPLINARES QUE VISAM À APURAÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS POR INTERNOS CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 920 - DOERJ 04/04/2022
ALTERA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 921 - DOERJ 04/04/2022- Revogada pela Resolução SEAP nº 951
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSAMENTO PARA A CONCESSÃO DE VISITA ÍNTIMA PARA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 922 - DOERJ 05/04/2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE ATIRADOR POLICIAL DE PRECISÃO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 923 - DOERJ 07/04/2022
INSTITUIÇÃO DO BOLETIM DE MISSÃO POLICIAL PENAL – BMPP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 924 - DOERJ 27/04/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 925 - DOERJ 19/04/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 915, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Visualizar
Resolução SEAP nº 926 - DOERJ 02/05/2022
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 910 DE 07 DE MARÇO DE 2022, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS POLICIAIS PENAIS DA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 927 - DOERJ 02/05/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 935
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA EM QUE MENCIONA. Visualizar
Resolução SEAP nº 928 - DOERJ 04/05/2022
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À MULHER PRESA E EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 855, DE 11/06/2021. Visualizar
Resolução SEAP nº 929 - DOERJ 05/05/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 930 - DOERJ 05/05/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 911 DE 14 DE MARÇO DE 2022, REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 487 DE 28 DE MAIO DE 2013 E REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS DE QUE TRATA O DECRETO N.° 38.258/2005, ALTERADA PELO DECRETO 44.194 DE 10 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 931 - DOERJ 09/05/2022
CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO PAIOL PARA GUARDA DE MATERIAL BÉLICO DA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 932 - DOERJ 10/05/2022
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DEMAIS PROVAS DE CAPACIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 933 - DOERJ 13/05/2022
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS OBJETO DE DOAÇÕES ORIUNDAS DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL – GIFRJ, NO ÂMBITO DA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 934 - DOERJ 23/05/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 905 DE 12 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 935 - DOERJ 23/05/2022
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA EM QUE MENCIONA. Visualizar
Resolução SEAP nº 936 - DOERJ 26/05/2022
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA. Visualizar
Resolução SEAP nº 937 - DOERJ 27/05/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 940
INSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 938 - DOERJ 27/05/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 941
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 939 - DOERJ 03/06/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 867 DE 16 DE ABRIL DE 2021 QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E REVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (CARPAD) DA SEAP/RJ. Visualizar
Resolução SEAP nº 940 - DOERJ 10/06/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 948
INSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 941 - DOERJ 10/06/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 949
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 942 - DOERJ 14/06/2022
DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 943 - DOERJ 28/06/2022
CRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÉLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 944 - DOERJ 28/06/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 965
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DA DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS DE GESTORES E FISCAIS NO ÂMBITO DE SEAP/RJ, REVOGANDO AS RESOLUÇÕES Nº 846 DE 30/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 945 - DOERJ 01/07/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 946 - DOERJ 16/08/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 967
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 947 - DOERJ 12/07/2022
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 948 - DOERJ 12/07/2022
INSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 949 - DOERJ 12/07/2022
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 950 - DOERJ 02/08/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 983
DISPÕE SOBRE A ROTINA E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 951 - DOERJ 23/08/2022
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSAMENTO PARA A CONCESSÃO DE VISITA ÍNTIMA PARA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE SOB A RESPONSABILIDADE DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 952 - DOERJ 02/08/2022
DISPÕE SOBRE A ROTINA E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 953 - DOERJ 28/07/2022
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS AOS PROCESSOS DISCIPLINARES QUE VISAM À APURAÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS POR INTERNOS CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 954 - DOERJ 19/08/2022
DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 955 - DOERJ 31/08/2022
CRIA O COMITÊ DA MULHER POLICIAL PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 956 - DOERJ 02/09/2022
ESTABELECE CRITÉRIOS E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA A COMPETÊNCIA PARA REEXAME DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE DEMISSÃO E CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 957 - DOERJ 09/09/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 793 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 24, DE 01 OUTUBRO DE 2018, FIXANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPESSOAIS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 958 - DOERJ 04/10/2022
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 959 - DOERJ 27/09/2022
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 960 - DOERJ 09/09/2022
APROVA A LOGOMARCA DA DIVISÃO DE BUSCA E RECAPTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 961 - DOERJ 12/09/2022
DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO EM ATIVIDADES LABORATIVAS, EDUCACIONAIS, ARTESANAL E ARTÍSTICO-CULTURAL INTRAMUROS DOS PRESOS CUSTODIADOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 962 - DOERJ 19/10/2022
REGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 963 - DOERJ 14/10/2022
APROVA O SÍMBOLO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EINPERJ), DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 964 - DOERJ 20/10/2022
CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O CURSO DE OPERAÇÕES POLICIAIS PENITENCIÁRIAS EM RECAPTURA (COPEN-RECAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 965 - DOERJ 04/10/2022 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.002
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DA DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS DE GESTORES E FISCAIS NO ÂMBITO DE SEAP/RJ, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP N.º 944 DE 24 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 966 - DOERJ 05/10/2022
INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. . Visualizar
Resolução SEAP nº 967 - DOERJ 05/10/2022
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 968 - DOERJ 18/11/2022
CONCEDE PROMOÇÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 969 - DOERJ 07/11/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 885, DE 13 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 970 - DOERJ 11/11/2022 - - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.041
ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP N.º 962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS, E O ANEXO ÚNICO. Visualizar
Resolução SEAP nº 971 - DOERJ 19/12/2022
INSTITUIR A COMISSÃO DE COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COM FUNÇÕES ESPECÍFICAS PARA AVALIAR E EMITIR PARECER NOS PROCESSOS QUE VISEM À NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 972 - DOERJ 23/01/2023
REGULAMENTA O ART. 16 E ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE JULHO DE 2022 - LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL. Visualizar
Resolução SEAP nº 973 - DOERJ 10/01/2023
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 582 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 E INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO DA COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 974 - DOERJ 17/01/2023
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 413 de 19 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI ROTINA DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO DE NATUREZA TÉCNICA FACE DE ACIDENTES COM VEÍCULOS PRÓPRIOS LOCADOS, A SERVIÇO DESTA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 975 - DOERJ 26/01/2023
ALTERA O ARTIGO 4º E ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 493, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES DA SEAP POR OCASIÃO DE OCORRÊNCIAS GRAVES QUE SE ENQUADREM NO ARTIGO 115, DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79. Visualizar
Resolução SEAP nº 976 - DOERJ 24/02/2023
ALTERA RESOLUÇÃO SEAP Nº 796, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, APROVA E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO E DESIGNA OS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O REFERIDO COMITÊ. Visualizar
Resolução SEAP nº 977 - DOERJ 15/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 978 - DOERJ 23/02/2023
CONSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA HABILITAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. Visualizar
Resolução SEAP nº 979 - DOERJ 09/03/2023
REGULAMENTA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO – SIDES/SEAP PARA ATENDER DESPESAS DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 48.373/23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES. Visualizar
Resolução SEAP nº 980 - DOERJ 10/03/2023 - Revogada pela Resolução SEAP nº 998
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 981 - DOERJ 10/03/2023
REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 710 de 20 DE ABRIL DE 2018, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), O INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. Visualizar
Resolução SEAP nº 982 - DOERJ 27/04/2023
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE LICENCIAMENTO Nº 01 / 2022, QUE VERSA SOBRE A LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO E USO COMO SERVIDOR DO SOFTWARE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ACERVOS DE MUSEOLÓGICOS (SISGAM). Visualizar
Resolução SEAP nº 983 - DOERJ 10/03/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 984 - DOERJ 14/03/2023 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.026
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E DE SAÚDE DESTA SEAP/RJ. Visualizar
Resolução SEAP nº 985 - DOERJ 10/03/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 986 - DOERJ 14/04/2023
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES DE EXECUÇÃO PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 987 - DOERJ 18/04/2023
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES DE EXECUÇÃO PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 988 - DOERJ 03/05/2023
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP), DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE PENITENCIÁRIA, INDICA O SEU GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 989 - DOERJ 04/05/2023
INSTITUI O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) E A COMISSÃO CIENTÍFICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 990 - DOERJ 03/05/2023
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA O CURSO DE INSTRUÇÃO E EXCELÊNCIA CORREICIONAL - CIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 991 - DOERJ 04/05/2023
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 992 - DOERJ 05/05/2023
ALTERA A LOGOMARCA DA ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 188 DE 06 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 993 - DOERJ 12/05/2023
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 994 - DOERJ 02/06/2023
APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEAP/RJ. Visualizar
Resolução SEAP nº 995 - DOERJ 02/06/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 768 DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 996 - DOERJ 07/06/2023
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL (COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEAP/RJ. Visualizar
Resolução SEAP nº 997 - DOERJ 07/06/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 998 - DOERJ 23/06/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 999 - DOERJ 23/06/2023
NORMATIZA O ACESSO AO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA – SIPEN-RJ, NO ÂMBITO DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.000 - DOERJ 26/06/2023
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DA ASSESSORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE CÂMERAS DASEAP/RJ, SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.001 - DOERJ 25/07/2023
INSTITUI REGULAMENTAÇÃO DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NOS ITENS RELATIVOS À HIGIENE PESSOAL, VESTUÁRIOS E ROUPA DE CAMA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 416 DE 05 DE AGOSTO DE 2011. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.002 - DOERJ 25/07/2023
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DA DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS DE GESTORES E FISCAIS NO ÂMBITO DE SEAP/RJ, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP N.º 965 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.003 - DOERJ 08/08/2023
DISCIPLINA O USO DO DISTINTIVO PARA OS CONCLUDENTES E DIREÇÃO GERAL DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE),MINISTRADO PELA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SSISPEN), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.004 - DOERJ 18/08/2023
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAO CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - CFIAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.005 - DOERJ 01/09/2023
INSTITUI O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.006 - DOERJ 04/09/2023
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.007 - NUMERAÇÃO CANCELADA
Resolução SEAP nº 1.008 - DOERJ 11/09/2023
APROVA A LOGOMARCA DA ASSESSORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE CÂMERAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.009 - DOERJ 20/09/2023
DESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A SEAP/RJ NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.010 - DOERJ 09/11/2023
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL E OS DISTINTIVOS DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP/RJ, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.011 - NUMERAÇÃO CANCELADA
Resolução SEAP nº 1.012 - DOERJ 05/12/2023
INSTITUI E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP-RJ. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.013 - DOERJ 08/12/2023
REGULAMENTA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA INSPETORES DE POLÍCIA PENAL, COM O ADVENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, REVOGANDO AS RESOLUÇÕES SEAP N.º 468 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 E SEAP N.º 898 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.014 - DOERJ 08/12/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.015 - DOERJ 20/12/2023
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS RESPONSÁVEIS POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU LOCADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA QUANDO HOUVER AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.016 - DOERJ 21/12/2023
DISPÕE SOBRE A COLEÇÃO DE LIVROS “SABERES PRISIONAIS” DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL/ SEAP E INSTITUI O EDITAL DE SELEÇÃO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO LIVRO “SABERES PRISIONAIS: A NOVA POLÍCIA. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.017 - DOERJ 21/12/2023
NORMATIZA O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FÉRIAS E DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP n.º 739/2108 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.018 - DOERJ 08/01/2024
DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE BIOMETRIA FACIAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA SIPEN, PARA A IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.019 - DOERJ 19/01/2024
APROVA O REGIMENTO ESCOLAR DA CRECHE TUTA MASSOT KRESS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.020 - DOERJ 19/01/2024
CONSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA HABILITAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA PROMOÇÃO E APLICAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO,PROFISSIONALIZAÇÃO, EXTENSÃO, GRADUAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES VOLTADAS À CAPACITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.021 - DOERJ 07/03/2024
APROVA O CALENDÁRIO DE ENSINO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EINPERJ) PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.022 - DOERJ 18/03/2024
CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA FEDERAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O DEPEN Nº 902562/2020, COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, ATRAVÉS DE UMA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ATENDIMENTO TÉCNICO DAS PESSOAS MONITORADAS ELETRONICAMENTE. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.023 - DOERJ 08/04/2024
REGULAMENTA A VISITAÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.024 - DOERJ 02/04/2024
NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIVISÃO DE BUSCA E RECAPTURA DA SEAP/RJ – SEAP/DIVRECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.025 - DOERJ 09/04/2024
DESIGNA SERVIDORES PARA RECEBER KITS DE CFTV DOADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.026 - DOERJ 10/04/2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E DE SAÚDE DESTA SEAP/RJ, PROVENIENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – SEAP/RJ E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 984 DE 09 DE MARÇO DE 2023, DESTINADA A ANALISAR AS INFORMAÇÕES RESULTANTES DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.027 - DOERJ 10/04/2024
REGULAMENTA O DECRETO Nº 48.905, DE 24 DE JANEIRODE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE ESTIMULO OPERACIONAL (PEOp), DOS POLICIAIS PENAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº46.757, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.028 - DOERJ 17/04/2024
REGULAMENTA E OFICIALIZA O USO DO UNIFORME DA DIVISÃO DE BUSCA E RECAPTURA DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.029 - DOERJ 16/04/2024
FIXA DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE REVISTA, BEM COMO DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE REGRAS PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS, VEÍCULOS, CARGAS, ENCOMENDAS E DEMAIS OBJETOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.030 - DOERJ 24/04/2024 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.043
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 361 DE 15 DE JULHO DE 2010, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.031 - DOERJ 22/05/2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.032 - DOERJ 10/06/2024 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.033
INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.033 - DOERJ 13/06/2024 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.042
ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINSQUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 9º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.876, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.034 - DOERJ 02/07/2024
APROVA A LOGOMARCA DA COORDENAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.035 - DOERJ 02/07/2024
CONCEDE PROMOÇÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.036 - DOERJ 05/07/2024
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO (PREGOEIRO) E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.037 - DOERJ 05/07/2024
DESIGNA SERVIDORES PAARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.038 - DOERJ 08/07/2024
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS AOS PROCESSOS DISCIPLINARES QUE VISAM À APURAÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS POR INTERNOS CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.039 - DOERJ 12/07/2024
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DAS OBRAS DA UNIDADE PRISIONAL BANGU XI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.040 - DOERJ 17/07/2024 - Revogada pela Resolução SEAP nº 1.047
REGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS E OBJETOS PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO E-COMMERCE DENOMINADO “CESTA DE CUSTÓDIA”. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.041 - DOERJ 22/07/2024
ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP N° 970 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS, E O ANEXO ÚNICO. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.042 - DOERJ 22/07/2024
ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINSQUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 9º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.876, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.043 - DOERJ 06/08/2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 1.030 DE 18 DE ABRIL DE 2024, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.044 - DOERJ 09/08/2024
REGULAMENTA O PROCESSO DE COLETA DE INFORMAÇÕES E INSERÇÃO DE DADOS NO SISDEPEN - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENAIS DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.045 - DOERJ 13/08/2024
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.046 - DOERJ 16/08/2024
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS REFERENTES À COORDENAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.047 - DOERJ 09/09/2024
REGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS E OBJETOS PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO E-COMMERCE, DENOMINADO “CESTA DE CUSTÓDIA”, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP N.º 1040, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.048 - DOERJ 02/09/2024
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE BASEADO NA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.049 - DOERJ 17/09/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.050 - DOERJ 01/10/2024
CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO DE IDENTIDADE VISUAL DESTA SEAP. Visualizar
Resolução SEAP nº 1.051 - DOERJ 30/09/2024
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar