Promoção por Antiguidade: Saiu o cronograma 2023. Confira!

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por meio da Comissão de Promoção Funcional, informa que foi dado início ao processo de Promoção por Antiguidade do ano de 2023 dos Inspetores de Polícia Penal (com base no Art. 13 do Decreto Estadual nº 40.013, de 28/09/2006, que regulamenta a Lei Estadual nº 4.583 de 25/07/2005, alterada pela Lei Estadual nº 5.348 de 11/12/2008, através do processo SEI-210070/000011/2023).

A SEAP acrescenta ainda que será usado o critério de desempate o § 2º da Lei Estadual nº 4.583, de 25/07/2005, alterada pela Lei Estadual nº 5.348 de 11/12/2008. 

Confira o cronograma de atividades:

Inauguração do processo - 03/01/2023

Publicação em BI do tempo de serviço - 24/01/2023

Início do prazo para recurso no Tempo de Serviço (5 dias úteis) - 25/01/2023

Publicação do Tempo de Serviço após recurso - 06/02/2023

Publicação do Nada Consta (CPIA, Corregedoria e SISPEN) - 07/02/2023

Início do prazo para recurso do Nada Consta (5 dias úteis) - 08/02/2023