SEAP e TJ inauguram salas de Audiência de Não Persecução Penal em Benfica

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inauguraram, na sexta-feira (18/11), as salas de Audiência de Não Persecução Penal (ANPP), em Benfica.

A iniciativa das Instituições visa diminuir em cerca de 20% o número de presos que ingressam no sistema prisional fluminense. O objetivo é que as pessoas que cometam infrações penais sem violência, grave ameaça e com pena inferior a quatro anos cumpram penas alternativas imediatamente após serem levadas à frente de um juiz, o que não acontecia na dinâmica antiga do processo de audiência de custódia.

-Trata-se de uma obra importantíssima, fruto de uma parceria com a SEAP, que vem a fortalecer um instrumento da Justiça imprescindível para a garantia de direitos e de importância estratégica para a política de segurança pública, que dará ainda mais celeridade às audiências de custódia no nosso estado - afirmou a Secretária de Estado de Administração Penal, Maria Rosa Nebel.