SEAP participa a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) participou, nesta quinta-feira (10/11), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).

No painel de hoje, que contou com a participação do presidente do CONSEJ, Murilo Andrade de Oliveira, e da Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, a SEAP esteve representada pela Secretária Maria Rosa Nebel, contribuindo para as discussões das pautas do encontro, entre as quais, as diretrizes básicas para a arquitetura penal (Resolução Nº 09/2011 - CNPCP/CONSEJ), as prerrogativas dos advogados na garantia dos direitos dos privados de liberdade, a atualização do Regimento Interno/Estatuto do CONSEJ, os recursos do Funpen-Depen, entre outras.

As reuniões do CONSEJ são realizadas periodicamente, visando promover a integração das entidades de todos os estados, com o objetivo de contribuir para a construção de políticas públicas inovadoras e estimular a disseminação de boas práticas entre as suas respectivas administrações, por meio do intercâmbio de experiências e informações.